A guerra contra a Lava Jato já conta com várias histórias. Bolsonaro, por exemplo, seguindo a mesma tradição de vários ex-presidentes que protegeram suas famílias, mal começou o seu governo e já interferiu e aparelhou inúmeros órgãos investigativos (Coaf, hoje UIF, Receita Federal, Polícia Federal, Ibama etc.). Conseguiu, ademais, duas liminares no Supremo (Dias Toffoli e Gilmar) para interromper e abafar as investigações criminais contra o seu filho senador e seu amigo miliciano Queiroz (que teria feito depósitos suspeitos até mesmo para a primeira dama).
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma investigação da Receita Federal contra 133 altas autoridades. Dois processos da Lava Jato já foram anulados pela Corte Suprema, porque os delatados não tiveram chance de falar por último, ou seja, depois dos delatores. O mesmo tribunal, nos casos de corrupção conexa com crime eleitoral, proclamou a competência da Justiça Eleitoral para julgar todos os crimes (apesar da sua falta estrutura). O Supremo deve ainda decidir nos próximos dias se mantém ou não a prisão dos réus condenados em 2º grau. Julgará ademais se Moro foi ou não imparcial nos processos do ex-presidente Lula.
Tudo isso num clima de muita ira contra a força-tarefa da Lava Jato, após as revelações do The Intercept Brasil. A maré virou, está favorável às oligarquias cleptocratas, mas o barco ainda não afundou. Com Moro no ministério da Justiça diminuíram as operações da Lava Jato (Folha, 30/9/19), mas elas não pararam. Há muita coisa que se apurar e processar (os bancos que lavaram todo dinheiro desviado do patrimônio público, por exemplo, ainda não foram tocados).
Não se pode fazer paralelos entre a Lava Jato e a operação Mãos Limpas. Na Itália o povo perdeu a confiança na operação e em retaliação acabou elegendo primeiro-ministro (Berlusconi) um dos grandes barões-ladrões do país. Com o Judiciário enfraquecido, o Executivo e o Legislativo estraçalharam a operação, aprovando várias leis favoráveis aos incriminados (diminuição de prazos prescricionais, revogação de crimes etc.). Assim os donos do poder na Itália liquidaram a Mãos Limpas. As circunstâncias no Brasil, parecidas em alguns aspectos, são distintas. Cada país escreve a sua história.
Que se corrijam os problemas processuais da Lava Jato (que venham os freios de arrumação), mas não podemos ignorar as provas que ela conseguiu, o dinheiro que foi restituído, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, as sentenças – várias delas sem vícios – que foram proferidas, as confissões livres que foram feitas (algumas podem ser contestadas, mas não todas). A bandidagem das altas esferas do poder, detentores de influência política e econômica, podem conquistar algumas batalhas, mas não se pode dizer que já venceram a guerra, que tudo voltou a ser como antes no quartel de Abrantes. O fator principal que revela que nem tudo está perdido é o apoio popular que ainda persiste em favor da Lava Jato. Foi esse apoio que desapareceu na Itália.
Mas por que tanta descrença no império da lei? Isso faz parte da nossa cultura, da nossa tradição. “Lei! Ora, a Lei”. Getúlio Vargas com essa frase talvez quisesse dizer, com grande desprezo, que apenas o cidadão comum estaria sujeito ao império da lei. O povo sabe bem que aos donos do poder a lei concede imunidades, incluindo a penal, benefícios, benesses, concessões, isenções e todo tipo mais de privilégios que caracterizam as classes dominantes. Mas a lei justa tem que valer para todos. Nas Repúblicas, todos são iguais perante a lei. De qualquer modo, é sempre necessário distinguir o aparente do oculto do oculto do aparente. No primeiro plano temos a declaração dos princípios. Na realidade tudo pode ser diferente.
O problema é que muitas vezes essas declarações de princípios são ocas, feitas em papel molhado, quando se sabe que as elites dominantes, particularmente quando corruptas, desfrutam de todas as regalias legais e exceções imagináveis (pagam menos impostos, não se responsabilizam pelo que fazem criminalmente, financiam campanhas para alcançarem favores legais ou fiscais e por aí vai).
Os grupos hegemônicos que detêm o domínio das nações mudam com frequência (os grupos, setores e classes que mandavam no Brasil na era Lula, por exemplo, já não são os mesmos de hoje). A mentalidade soberana deles, no entanto, é duradoura. Podem ser alteradas as peças do tabuleiro dos blocos do poder (por força de uma eleição, por exemplo), mas as regras do jogo do seu exercício continuam (concentração da riqueza, monopólios, pagamento mínimo de impostos, domínio da política, sequestro do Estado, estar fora do alcance do império da lei, “direito” à impunidade etc.).
Ao longo da história o que se sabe é que as nações sofrem grandes sacudidas por força de guerras, revoluções, falência do Estado ou pragas epidêmicas (ver Walter Scheidel, em The Economist 10/9/19). O consenso também pode gerar grandes transformações (veja o caso da Escandinávia). A Lava Jato para as oligarquias dominantes e reinantes no Brasil, pode-se dizer, possui a mesma equivalência de uma guerra ou de uma revolução. De repente alguns poderosos começaram a ir para a cadeia e perder os seus bens. Ela desestabilizou o poder (o establishment), fazendo com que o império da lei chegasse em pessoas que nunca imaginaram prestar contas para a Justiça das suas trapaças gerenciais, negociais, empresariais e políticas.
Para os setores cleptocratas (ladrões) das classes dominantes (os envolvidos com a corrupção), a Lava Jato surgiu como a maior afronta que já se engendrou contra eles, nos nossos cinco séculos de existência. O cerceamento da liberdade física assim como o confisco dos bens da confraria, de repente, se tornaram reais. Mas por que a Lava Jato, sendo uma operação desencadeada por agentes públicos concursados de primeiro grau, não morreu logo após seu nascimento?
Dentre outras, pelo menos duas razões podem ser invocadas: primeiro porque ela ganhou uma força popular inacreditável. Isso evitou, logo no princípio, a degola da operação pelo Supremo Tribunal Federal. Foi muito relevante nesse momento a atuação do falecido ministro Teori Zavascki (que impôs alguns limites à operação, revogando decisões do juiz Moro, sem contudo fulminá-la).
Em segundo lugar, por incrível que possa parecer, a Lava Jato foi tolerada (até 2018) pelos donos do poder. Não se faz omelete sem quebrar ovos. Aliás, mais que isso, a Lava Jato foi instrumentalizada pelas oligarquias dominantes, para atuar seletivamente contra alguns empresários e políticos, preservando outros.
Enquanto a 2ª maior operação do mundo de combate à corrupção dos poderosos (só perde para a Mãos Limpas na Itália) contribuiu para a expulsão do PT tanto do bloco de poder como do Estado brasileiro (expulsão que alguns chamam de impeachment e outros de golpe contra Dilma), a Lava Jato foi amplamente tolerada e até incentivada (sobretudo pelo STF e pelas elites dirigentes da nação).
Concluída a fase de expulsão do PT do poder (impeachment ou golpe contra a Dilma, conforme cada ponto de vista) e consumada a exclusão do Lula das eleições de 2018, é evidente que os donos do poder alcançados ou ameaçados concretamente pela Lava Jato e operações congêneres iniciariam a reação (leia-se, a batalha pelo seu encerramento). Alguns descarados chegaram a dizer que, com a prisão do Lula, já bastava. “Vamos lacrar, já deu o que tinha que dar”.
Os donos do poder estavam aguardando o melhor momento para desencadear sua guerra contra a Lava Jato. As publicações do The Intercept, que revelaram vícios procedimentais graves e até mesmo ofensas inclusive a alguns ministros da Suprema Corte, escancarou as portas para os bombardeios contra a operação assim como contra a política de combate à corrupção. Começou o tiroteio das elites dirigentes.
Neste contexto de guerra deflagrada, leis novas de combate à corrupção dificilmente serão aprovadas. O projeto Moro de reforma penal tem tudo para não passar (primeiro porque tem mesmo vários problemas – ver Estado de S. Paulo 5/10/19 -, segundo porque prevê medidas aplicáveis contra os donos do poder: prisão em regime fechado desde o início, perdimento alargado de bens, endurecimento da prescrição, nova competência da Justiça eleitoral, crime de caixa 2, informante do bem etc.).
Lula chamava um dos seus filhos de “Ronaldinho dos negócios” (referia-se à facilidade com que ele ganhava dinheiro com suas atividades ligadas do Estado). Bolsonaro se tornou o “Ronaldinho das liminares” (em favor dos seus filhos e amigos). Quando faz declarações públicas em favor do combate à corrupção só fala, evidentemente, da boca para fora. Suas ações são contrárias às suas intenções. O povo já percebeu que com ele não podemos contar nessa nossa luta de combate à corrupção, dentro da legalidade. Tudo ficará mais claro ainda quando o povo souber que o Coaf (agora UIF) está morrendo de inanição (poucos funcionários, redução drástica nas comunicações de operações suspeitas e por aí vai).
Nenhuma nação tem prosperidade enquanto venera falsos deuses. O mundo das ideologias está chegando no seu final. É hora de sermos práticos e pragmáticos (ver Paul Collier, O futuro do capitalismo), além de éticos, para enfrentarmos com racionalidade nossos problemas (tanto os novos como os antigos) assim como as idiossincrasias e malefícios dos donos obscurantistas do poder.
LUIZ FLÁVIO GOMES, professor, jurista e Deputado Federal.
O Professor LFGomes está fazendo falta ao Brasil.