No Reino Unido a Corte Suprema decidiu, por 11 votos a zero, que o governo do primeiro-ministro Johnson agiu de forma errada e ilegal ao suspender, no final de agosto, o funcionamento do Parlamento inglês durante cinco semanas (o que facilitaria sua decisão sobre o Brexit, leia-se, saída da União Europeia). Nos EUA, a Câmara dos Deputados abriu investigação para o impeachment de Trump a partir de uma denúncia de que ele teria feito pressão contra o governo da Ucrânia (e também Austrália) para descobrir comportamentos ilegais de seus adversários políticos. No Brasil, o Supremo declarou a invalidade de uma medida provisória do governo, que foi reeditada no mesmo ano (isso é proibido). O Congresso revogou decreto do governo que permitia a imposição do sigilo máximo em praticamente todos os documentos públicos.
O que essas decisões revelam? Que nenhum poder, numa democracia liberal que tenta se levar a sério, é ilimitado. Sempre que haja abuso do Executivo, os demais poderes estão autorizados a entrarem em campo para anular atos contrários às leis e à constituição do País. Esse é o sistema de freios e contrapesos, que norteia o nascimento e crescimento das instituições. Quando elas funcionam bem, a prosperidade da nação é praticamente certa. Quando funcionam mal, o país só colhe pobreza, miséria, desconfiança e desesperança (ver Acemoglu e Robinson, Por que as nações fracassam).
Como os líderes populistas autoritários (não tão carismáticos) reagem contra esse sistema da democracia liberal? Eles buscam conexão direta com o povo (com o povo “verdadeiro”) e desprezam por completo as instituições, assim como o Estado de Direito. Mais: jogam o povo contra elas, não respeitam a independência dos poderes, fomentam o uso da violência e aprofundam as polarizações e discriminações existentes no país.
Trump disse sobre seu denunciante no caso da Ucrânia: “Ele é quase um espião que deveria ser tratado como nos velhos tempos, quando éramos inteligentes” (ou seja, deveria ser executado sumariamente). Nos seus comícios, incentivava o povo a agredir eleitores adversários. E Johnson? “Custe o que custar” (ver Gideon Rachman, Valor 1/10/19), o Brexit tem que sair e acabou (é como afirmar que os fins justificam os meios). A decisão da Corte é um ato de vingança dos inimigos políticos decididos a contrariar a vontade do povo. “Os onze juízes erraram”. É nítida a ameaça de violência, porque Johnson estimulou ataques contra os políticos que não concordam com o Brexit. O clã Bolsonaro, por sua vez, despreza e ofende a democracia, a imprensa livre, o STF (“que poderia ser fechado com um cabo e um soldado”), o Parlamento e tantas outras instituições.
“Quando líderes populistas alegam um poder direto do povo [soberano], as demais instituições da sociedade democrática podem ser tratadas com desprezo e até ameaçadas de vingança violenta pelas mãos do povo” (ver Gideon Rachman, Valor 1/10/19).
Esse caminho autoritário populista está virando moda no mundo, recebendo neste ano adesões de Johnson e Bolsonaro. A democracia é corroída quando ideias errôneas, como a difusão da violência, são disseminadas para dividir ainda mais o povo polarizado, não para uni-lo. Não se trata só de uma questão de palavras. Kafka afirmava: “isso é precisamente o mais perigoso. As palavras são as precursoras das ações futuras, as chispas de futuros incêndios” (em Aurelio Arteta, Tantos tontos tópicos).
Mas nem tudo está perdido. As decisões da Suprema Corte britânica, da Câmara dos Deputados dos EUA e do STF mostram que as instituições ainda representam limites relevantes contra os instintos perversos dos líderes autoritários. Nesse sentido tem discursado o decano do Supremo, Celso de Mello.
Leandro Karnal (ver Zero Hora, entrevista, 26/7/18) diz que as pessoas reagem quando chegamos ao fundo do poço. “Nós estamos polarizados e pessimistas, mas como o brasileiro não é constante nos sentimentos, nós vamos cansar de sermos pessimistas. Então vai voltar o otimismo”, disse Karnal. “A esperança é ótima para podermos seguir adiante”.
LUIZ FLÁVIO GOMES*, Professor, Jurista e Deputado Federal Contra a Corrupção.
Todos os governos oportunistas não são bem-vindos , isso está acontecendo no mundo todo . Porém, aqui no Brasil , os boldonaristas ainda fazem coro .