Princípio da insignificância e outras excludentes de tipicidade, 3ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012 (Coleção Direito e Ciências Afins, vol. 1). Total de págs.: 240. ISBN 978-85-203-4538-2
Descrição:
O princípio da insignificância apoia-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de que o caráter subsidiário do sistema penal reclama e impõe, em função dos próprios objetivos por ele visados, a intervenção mínima do poder público. Esse sistema penal, porém, vem sofrendo hoje de um “populismo penal”, que tem como resultado a falta de proporcionalidade e de razoabilidade em suas decisões.
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