Acervo - Blog Luiz Flávio Gomes

Senhor Presidente,

Todos os países governados e dominados pelos setores mafiosos das elites do poder (máfias das propinas, máfias dos privilégios), sejam eles de esquerda, de centro ou de direita, ostentam, em diferentes graus, as seguintes características:

1. Corrupção sistêmica e endêmica (o Brasil tem a vergonhosa posição 96 na Transparência Internacional); 2. Elevadíssima concentração de renda e desigualdades abissais (é o 9º país mais desigual do planeta); 3. Privilégios perversos exercidos pelas elites dirigentes às custas do restante da sociedade (renúncias fiscais de mais de 400 bilhões de reais anuais, muitas injustificadas);

4. Estado nitidamente ineficiente (posição 79 no IDH); 5. Capitalismo de laços ou de compadrio (que asfixia a concorrência tanto no plano interno como a decorrente das cadeias globais); 6. Baixo crescimento econômico (média anual de 1,5% depois dos anos 80); 7. Pouco investimento no país por falta de confiança;

8. Ausência de instituições que estimulem a iniciativa privada; 9. Desequilíbrio nas contas públicas (139 bilhões de déficit para 2019); 10. Endividamento patológico, de quase 80% do PIB (isso gera gastos exorbitantes com juros, mais de 400 bilhões por ano);

11. País burocratizado; 12. Nenhum estímulo para novos empreendimentos; 13. Juros correntes na praça estratosféricos (51,6% anual para famílias e 20,3% para empresas – Folha 28/12/18); 14. Baixa produtividade (lanterna no ranking da FGV/Globo); 15. Justiça emperrada (mais de 120 milhões de processos no estoque); 16. Insegurança jurídica;

17. Excesso e confusa tributação (excesso pelo que se entrega à população); 18. Péssimo ambiente para negócios; 19. Desemprego elevado (mais de 12 milhões de pessoas); 20. Pequena inserção internacional do país;

21. Marginalização tecnológica e baixo investimento em inovação; 22. Opressão e violência difusa; 23. Má educação e total desprestígio dos professores (notas baixas no ranking Pisa); 24. Insegurança pública e menosprezo ao policial; 25. Falta de democracia eletiva limpa; 26. Ausência ou ineficácia das liberdades universais;

27. Serviço público de péssima qualidade (saúde, transporte etc.); 28. Falta de igualdade de oportunidades; 29. Riscos na proteção à propriedade privada; 30. Repressão descontrolada, que gera alta letalidade inclusive de policiais (falta de controle da lei e da ordem);

31. Falta de direitos políticos e de uma profunda reforma política; 32. Instituições extrativistas (excludentes, espoliatórias); 33. Políticas de extermínio dos consumidores, que leva à falência a indústria de produção e o comércio assim como à baixa arrecadação de impostos e 34. Falta de justiça social.

Releia a lista e verifique quantos dos 34 itens mencionados estão presentes no Brasil. Praticamente todos!

Brasil, Venezuela, Cuba, Nicarágua, Argentina, Coreia do Norte, Serra Leoa, Zimbábue, Egito e tantos outros, embora sejam países com histórias, ideologias e estruturas bem diferentes, formam parte dessa constelação de países que não contam com instituições asseguradoras de um reto desenvolvimento econômico e social orientado para a civilidade e a justiça.

A razão de esses países contarem com baixo crescimento econômico, crises e instabilidades contínuas e forte descrença dos investidores, além de uma massa medonha de pobres e miseráveis (no Brasil hoje temos 56 milhões de pessoas no “vale das lágrimas”), é a seguinte (como afirmam Acemoglu e Robinson, no livro Por que as nações fracassam):

Ou esses países não fizeram revoluções verdadeiramente transformadoras das elites dirigentes corruptas ou privilegiadas ou as fizeram mantendo na essência (não importa a coloração ideológica) a exploração e exclusão da população majoritária.

No Brasil, já se iniciou nossa revolução [para destruir a Nostra Máfia]?

Sérgio Buarque de Holanda, já em 1936 (data da primeira edição do livro Raízes de Brasil), admitia que sim e que a Abolição da escravidão (1888) foi uma data importante para esse processo. Mas se trata, de qualquer modo, de uma revolução “lenta, demorada”, com avanços e retrocessos.

Mas a vitória [final, dessa revolução] “nunca se consumará enquanto não se liquidem, por sua vez, os fundamentos personalistas e, por menos que o pareçam, aristocráticos, onde ainda assenta nossa vida social” (Raízes do Brasil).

São os setores mafiosos das elites do poder (aqueles que têm a grande parte da “velha política” nas suas folhas de pagamentos), precisamente, os mais “personalistas” (individualistas que só pensem neles) e “aristocráticos” (somente eles possuem valor e sabedoria, leia-se, distinção e lucidez, posto que o resto é desprezível).

Sem o aniquilamento desses “fundamentos” personalistas e aristocráticos continuaremos sendo um país “fracassado” em termos econômicos, políticos, jurídicos e sociais (indústria perdendo sua relevância, comércio fechando suas portas e grande parte da população desempregada ou vivendo na miséria).

Qual é o significado deste processo revolucionário em curso? Sérgio Buarque de Holanda (ob. cit.) responde:

“Se o processo revolucionário a que vamos assistindo, e cujas etapas mais importantes foram sugeridas nestas páginas [desde a Abolição, seguramente], tem um significado claro, será este o da dissolução lenta, posto que irrevogável, das sobrevivências arcaicas, que o nosso estatuto de país independente [Império, República, ditadura, democracia formal e populista] até hoje não conseguiu extirpar”.

Em suma, precisamos de uma revolução civilizatória que derrube “a velha ordem colonial e patriarcal”. Sérgio Buarque foi preciso nesse sentido:

“Em palavras mais precisas, somente através de um processo semelhante [de um processo revolucionário que dissolva as sobrevivências arcaicas] teremos finalmente revogada a velha ordem colonial e patriarcal, com todas as consequências morais, sociais e políticas que ela acarretou e continua a acarretar”.

Como vamos aniquilar essa velha ordem colonial e patriarcal? Por meio de quatro frentes civilizatórias (da Justiça, educacional e cultural, da política e do capitalismo de laços), que cuidaremos em outro artigo.

Como dizia Roberto Campos, “o capitalismo não fracassou na América Latina, apenas não deu o ar da graça”. Não é hora de mostrar fraqueza diante dos grupos mafiosos potentes. É hora de aprofundar com velocidade nossa revolução civilizatória! É por isso que lutarei no Parlamento brasileiro a partir de 1/2/19.