Financiamento de campanhas, corrupção, lavagem de dinheiro, caixa 1, caixa 2, anistia do caixa 2, cassação da chapa Dilma-Temer etc. Para entender as diferenças:
Caixa 1 puro: dinheiro ou valor legítimo (de origem lícita) dado como doação eleitoral a um candidato, que o declara perante a Justiça e nada se pede ou se oferece em troca desse dinheiro. É ajuda cooperativa ou ideológica. Comum nas doações particulares de pequenos valores e muito raro nas doações empresariais. É mais fácil achar uma ficha telefônica da década de 80 do que uma empresa (filiada à corrente da Madre Teresa de Calcutá) fazer doação eleitoral totalmente desinteressada.
Caixa 2 puro: dinheiro ou valor (de origem lícita) dado como doação eleitoral a um candidato, que não o declara para a Justiça Eleitoral. É essa a delação que pesa agora contra Aécio, Temer, chapa Dilma-Temer etc. É o “por fora”. É crime (art. 350 do Código Eleitoral), punido com até 5 anos de cadeia. Se em troca da doação há promessa de favores futuros, o crime é de corrupção. M. Odebrecht disse ter pago R$ 50 milhões para o governo Lula-Dilma para obtenção de uma medida provisória de Refis (isso é corrupção).
Corrupção: na corrupção, como se vê, sempre há uma promessa ou uma efetiva troca de favores. Dinheiro de um lado e um favor público do outro. Há uma troca. Por exemplo: dinheiro para campanhas e em troca a aprovação de leis (somente a Odebrecht conseguiu 15 leis favoráveis a ela). Seus financiamentos elegeram mais de 100 deputados e senadores. Essa troca é corrupção. Aécio Neves teria recebido cerca de R$ 40 milhões das empreiteiras quando foi construída a Cidade Administrativa em BH. Isso é corrupção.
Lavagem de dinheiro: ocorre quando o dinheiro ou valor dado como doação (legal ou ilegal, por dentro ou por fora) tem origem ilícita. É a acusação que pesa contra o senador Valdir Raupp (RO). Ele teria recebido R$ 500 mil da Queiroz Galvão e o dinheiro teria saído de propinas na Petrobras.
A quase totalidade do sistema político-eleitoral-empresarial brasileiro teria sido regido (segundo a tese principal da Lava Jato) pelo caixa 2 ou corrupção ou lavagem de dinheiro. Cada caso é um caso. É preciso provar cada um desses crimes. Sem provas concretas, não haverá condenação.
Depois que o STF (2ª Turma), no dia 7/3/17, transformou Raupp em réu admitindo que a doação legal pode ser corrupção ou lavagem de dinheiro, os políticos abalados entraram em pânico. Querem de toda forma aprovar uma “anistia” do caixa dois (que é crime), o que é absolutamente intolerável. Se queremos implodir o sistema político-empresarial corrupto, não podemos nunca aceitar essa anistia. Devemos rejeitar de forma contundente a anistia dos políticos corruptos? Sim ou Não?
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista. Combate à corrupção, novas lideranças éticas e direito criminal. Estou no facebook.com/luizflaviogomesoficial
PROFESSOR Vamos enumerar nossas pautas:
01. ACABAR COM O FORO PRIVILEGIADO PARA TODOS
02. ACABAR COM DOAÇÕES ELEITORAIS
03. QUEM TIVER SENDO INVESTIGADO SE AFASTAR IMEDIATAMENTE DO CARGO
04. SE CONDENADO PERDE OS DIREITOS POLÍTICOS PARA SEMPRE
05. ACABAR COM INDICAÇÃO PARA O SUPREMO
06 ACABAR COM INDICAÇÃO PRA ORGÃOS FISCALIZADORES TIPO TRIBUNAIS DE CONTAS DAS TRÊS ESTANCIAS
Cara Isabel, obrigado por sua participação. Estamos juntos nessa luta. Cidadania vigilante!
O processo eleitoral brasileiro precisa, urgentemente, ser modificado através de uma verdadeira reforma política onde tenhamos poucos partidos políticos sólidos, consistentes, e com credibilidade da sociedade brasileira. A cada eleição vivemos uma verdadeira desilusão com os partidos e candidatos eleitos que não correspondem aos anseios dos eleitores; nada acontece para melhorar o país, as condições de vida do povo, com a criação de oportunidades de trabalho; saúde, educação, segurança, continuam indo de mal a pior. Os eleitos só cuidam dos seus próprios interesses: fazem conchavos políticos o tempo todo. Começa o ano, termina o ano, é sempre a mesma coisa. E o que é pior: a corrupção na política ameaça destruir o país com o empobrecimento da população gerando até mesmo a miserabilidade. Nunca se viu tanta gente desempregada; tantos moradores de rua. O Estado do Rio de Janeiro está falido. O Rio Grande do Sul segue o mesmo curso. Onde vamos parar? Sou homem de oração e tenho orado muito pela transformação do Brasil em um país de gente honesta e que preserva o patrimônio público. Deus tenha misericórdia do Brasil!!!