Roubar o Brasil acima de tudo. Queiroz acima de todos. Essa é a percepção da população em relação à decisão do ministro Fux que mandou suspender temporariamente a investigação de Queiroz, a pedido do senador Flávio Bolsonaro, que se valeu do “foro privilegiado” para escapar provisoriamente da lei. Não importa a ideologia nem o partido, a lei tem que valer contra todos (“erga omnes”). Lei e Ordem acima de todos e Ética Humanista acima de tudo.
E se a confiança for embora? Sarney e o seu “é dando que se recebe”. Collor com seu Fiat Elba e contas no Uruguai. FHC com a emenda da reeleição e as privatizações corruptas, que reforçaram o patrimonialismo do Estado gigante. Lula com o mensalão e o Petrolão, que acabou chegando na Dilma. Temer com suas relações promíscuas com JBS e o Porto de Santos. O novo governo está começando com Queiroz. Ou tudo isso se esclarece ou a credibilidade vai embora.
Cupins da República. Jair Bolsonaro, eu e tantos outros colegas do Parlamento fomos eleitos para destruir esses cupins da República. Não podemos frustrar o povo brasileiro, muito menos nossos eleitores.
Onde foi que Fux errou? A investigação do Queiroz pelo Ministério Público do Rio de Janeiro versa sobre fatos ocorridos em 2016 e 2017. No máximo, até dezembro de 2018, quando explodiu o escândalo Queiroz. É de se supor que neste instante as propinas apropriadas dos funcionários tenham sido cessadas.
São fatos ocorridos antes do exercício do mandato de senador de Flávio Bolsonaro. Pela Constituição brasileira (art. 53), a partir da diplomação (que ocorreu em 18/12/18), Flávio já desfruta de foro privilegiado no STF. Isso não se discute. Um parêntese: temos que acabar com essa excrescência do foro privilegiado, que Jair Bolsonaro chamou de “porcaria” (https://www.youtube.com/watch?v=ny_2x-8Q9FA ), o mais rápido possível.
Se os crimes teriam ocorrido antes do início do mandato (o mandato vai começar dia 1/2/19, com a posse), o STF não tem competência para apreciá-los. Foi aí que o ministro Fux errou! O STF limitou o foro privilegiado para crimes ocorridos durante o mandato ou relacionados com ele. Fux, acertadamente, votou pela limitação do foro privilegiado e agora decidiu algo contrário ao seu voto. Agiu fora da lei, ou seja, fora da jurisprudência do STF. Isso constitui um ato típico do estado de exceção, que é o oposto (o avesso) do Estado de Direito. Daí a sensação de que o Judiciário muitas vezes participa (consciente ou inconscientemente) da impunidade das roubalheiras dos pactos oligárquicos, que são diabólicos para a nação.
Crimes anteriores ao exercício do mandato não tem foro privilegiado. Na AP 937-QO o STF decidiu (em maio de 2018) que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos durante o mandato ou relacionados a ele (em razão dele). Ora, se os crimes que possam eventualmente ser imputados a Flávio Bolsonaro são anteriores ao início do exercício do mandato de senador, é claro que eles não são da competência do STF.
Análise de cada caso concreto. Na AP 937 citada o STF deixou claro, no entanto, que tudo depende de cada caso concreto. A análise de cada caso é que decifra a questão do foro. Ora, isso só vale para crimes ocorridos durante o mandato ou relacionados a ele (em razão dele). Se se trata de crime anterior, é evidente que está fora da competência do STF. Foi por força de um salto triplo carpado (bem elaborado, diga-se de passagem) que Flávio Bolsonaro chegou no STF, violando a sua jurisprudência clara (crimes anteriores ao mandato não são da competência do STF).
Competência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Como Flávio era deputado estadual na época dos fatos, a competência (por esses fatos anteriores ao exercício do mandato de senador) seria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (jamais do STF). Por isso que o caso não podia ter chegado no STF. Por isso que a decisão do ministro Fux foi equivocada. Ele está usurpando função de outro tribunal. Mandou parar uma investigação (contra Queiroz e outras pessoas) sem ter competência para isso.
Informações do Coaf não significam quebra do sigilo bancário. Em outro equívoco incorreu o ministro Fux. Ele afirmou que suspendia a investigação porque o MP pediu informações ao Coaf relacionadas com Flávio Bolsonaro. O MP tem poderes para isso. O pedido de informações ao Coaf não é, ainda, ato investigativo. Daí a desnecessidade de ordem judicial. Flávio Bolsonaro ainda não está sendo investigado pelo MP. Só houve um pedido de informações ao Coaf. O Coaf é obrigado a prestar informações sobre operações bancárias suspeitas (artigo 1º, parágrafo 3º, inciso IV, da Lei 9.613/1998). Para se obter essas informações não é preciso ordem judicial, diz a jurisprudência do STJ (RMS 52.677). O MP não precisava de ordem judicial para pedir as informações ao Coaf. A colheita dessas informações não significa ato investigativo, sim, é ato preparatório para uma possível investigação. Relatórios do Coaf são “fontes de prova”, não prova. Quando alguma investigação for feita a partir dessas informações preliminares, ou seja, se for necessário quebrar algum sigilo bancário, aí sim impõe-se a autorização judicial. Não se pode confundir quebra do sigilo bancário com simples informações do Coaf. Também nesse equívoco incorreu o ministro Fux.
O que está envolvido no caso Queiroz? O seguinte: uma das tramoias das elites do poder consiste em alguns políticos se apropriarem do dinheiro público dos seus funcionários. Esquema “rachid” ou “pedágio”. Essa é a acusação que pesa contra vários deputados do Rio de Janeiro assim como contra Queiroz, que era assessor de Flávio Bolsonaro. Entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, R$ 1,2 milhão passou pelas suas contas bancárias de forma suspeita, segundo relatório do Coaf – órgão de fiscalização bancária do Estado. O Ministério Público está tentando passar tudo a limpo (o MP tem poderes investigatórios desde 2015, conforme o STF), mas Queiroz, sua família e Flávio não foram depor. Deram entrevistas para televisão, mas não foram prestar contas sobre a acusação. Um depósito do Queiroz foi feito em favor de Michelle Bolsonaro. O general Heleno diz que “falta algo de consistência” nas explicações.
Proteja o homem do império da Justiça e da Lei, porque tudo pode ir por água abaixo. No Brasil os grandes pactos oligárquicos da roubalheira são feitos ou entre agentes públicos ou entre estes e os privados (gente do Estado e gente do Mercado: setores da burocracia, da política e do mundo empresarial e financeiro). Assim se faz o saque diabólico dos cofres públicos. Frequentemente a impunidade dessa pilhagem generalizada da nação conta com a conivência, voluntária ou involuntária, consciente ou inconsciente (cada caso é um caso), do STF ou outros tribunais.
A impunidade faz parte dos seus “direitos adquiridos” desde 1500. “Em terra onde todos são barões não é possível acordo coletivo durável, a não ser por uma força exterior [da lei] respeitável e temida” (Sérgio Buarque de Holanda, Raízes do Brasil). A lei no Brasil, diante da velha ordem colonialista da rapina, nem é respeitável nem é temida pelos donos do poder.
Lei impessoal “versus” construção social diabólica. Neste país as elites do poder, as oligarquias, fazem de tudo para não serem investigadas. Queiroz, sua família e o próprio senador deram entrevistas para televisão ou redes sociais, mas recusaram ser ouvidos pelo Ministério Público. A lei impessoal (do Estado de Direito) quase sempre sucumbe diante da construção social diabólica oculta que domina a nação (via estado de exceção).
Ministro Marco Aurélio. Compete ao ministro Marco Aurélio, o relator do caso, logo no princípio de fevereiro, revogar a suspensão das investigações, dando andamento à atividade estatal de apurar os delitos de todos, seja senador ou assessor de deputado.
Jogo arriscado. A “carteirada” do senador Bolsonaro (que tem vídeo abominando o foro privilegiado) para impedir a investigação dos fatos deu a sensação de “confissão de sua participação” e vai prolongar o desgaste do atual governo, que veio para combater duramente a corrupção.
O foro privilegiado é uma indecência. Na Câmara dos Deputados temos que aprovar o fim dessa indecência imediatamente. Vou lutar por isso no Parlamento. O projeto do senador Álvaro Dias, já aprovado no senado, está pronto para ir ao Plenário da Câmara. Vamos acelerar o fim dessa indecência, que vem servindo de escudo para a impunidade dos barões ladrões, que por força das suas máfias ou dos seus pactos oligárquicos estão saqueando sem piedade a nação brasileira.
Perfeito, muito escaletecedor! Parabéns
Bravo tô contigo, avante avante!!
Professor, apenas um comentário meu: um ministro do STF nunca se equivoca com a Lei. Nunca.
Perfeito????????
Que alegria saber que contaremos com o semhor nessa luta pela decência na política ????????????????????????
Rui Barbosa não morreu, fez escola, avante professor ????????????
Esclarecedor, texto comprensivel.
Excelente texto! Confiante por ter o Professor na câmara nos representando ????
É disso que o Brasil precisa de pessoas voltada ao nosso Brasil esperamos que o senhor represente o nosso povo no senado contra a corrupção a favor da democracia brasileira seja contra quem for tem que pagar para moralizazão dessa politica brasileira .
Grande, mestre!
A cada dia que passa tenho mais certeza ainda que jamais me arrependerei de ter dado o meu voto de confiança no senhor.
Avante, existe muita sujeira pra limpar.
ESCLARECIMENTO TÉCNICO PERFEITO.
MAIS UMA VEZ AGRADEÇO AO DEPUTADO LUIS FLÁVIO.
LEMBRANDO QUE ESTE FATO É CORRUPÇÃO, TUDO INDICA E DEVE SER TRATADO CONFORME A LEI, PORÉM A MÍDIA NOJENTA ESPECIALISTA EM FAKE NEWS E MENSAGENS SUBLIMINARES, DÁ UMA OI IMENSIDÃO DESCOMUNAL SO FATO COM O INTUITO DE ENFRAQUECER O PRESIDENTE, E NÃO PARA INFORMAR PROPRIAMENTE…
Compartilhei.
Estamos num grande titanique, aonde todo a representatividade das classes sociais, politicas, religiosas, econômicas, científicas, raçiais, ideológicas 8, familiares, Culturais, profissionais, etc, em seus baixos e alto clero tem de se harmonizarem, pois os maremotos iram se manifestar, externando todos os atributos peculiares em níveis extremos, em busca do poder. O Brasil tem que evoluir mental e espiritualmente. Para passar a vibrar na energia da paz, da justiça, do respeito e tolerância, da igualdades de possibilidades, e democraticamente cuidar de seus cidadãos. Com fazer isso acontecer? O caminho na expressão humana tem, pois são vários, o que falta é a humildade do Ego, aceitar que todos somos um, mesmo com nossas diferenças.
Esclarecedor técnico perfeito. Parabéns Professor fico contentissimo por termos um representante do povo brasileiro com conhecimento etica democrática! !!!
Sr. Deputado, muito bom o texto, bastante esclarecedor, gostei principalmente do trech: “Se se trata de crime anterior, é evidente que está fora da competência do STF. Foi por força de um salto triplo carpado (bem elaborado, diga-se de passagem) que Flávio Bolsonaro chegou no STF, violando a sua jurisprudência clara (crimes anteriores ao mandato não são da competência do STF).”, porém como não sou advogado fico com a dúvida, não caberia a OAB, uma ação com respeito aos advogados que prepararam a solicitação?
Precisamos de pessoas com esse espírito combativo da corrupção em Brasília…
Precisando de um país com direito e deveres a todos brasileiros e brasileiras, sem privilégio de cargos públicos e os três poderes.
Transparência acima de Tudo para Todos e principalmente para pessoas que Atua no combate a corrupção.
Já vimos o caso Banestado, Furnas, Trem e Metrô SP, Merenda Escolar Prefeitura SP, Esses Desvios Nunca Chegou nos Caciques dos principais partidos políticos.
O Sistema Jundiciario esta comprometido com Eles, A Lei é para Todos, menos para Tucanos e MDB .
O PT e todos os partidos estão envolvidos em Escândalos de Corrupção de Dinheiro público e Todas as Estatais municipal, Estado e Federal!
08 Anos de Sarney, 02 Anos de Collor, 08 Anos FHC, 08 Anos de Lula , 06 Anos de Dilma, 02 Anos de Michael Temer + 21 dias dá família Bossonario, Temos os mesmos crimes de Corrupção Sistêmicas, na Vida Política e Empresas e Iniciativa Privada, corrompido pelo Simples fato de Levar Vantagens sob a população e riquezas naturais do Brasil.
Às Forças Aramadas sendo utilizadas como Dispositivo de Manobra e Privilégio dê Seus Comandantes, Venezuela, Cuba, Irá, Grécia e Colômbia, países da África, são exemplos clássicos onde o Imperarismo dos Seus Governantes é igual ao Sistema Político no Brasil!!!
Enquanto NÃO for quebrada a CAIXA PRETA da MAÇONARIA / ILLUMINATI o BRASIL e o mundo vai de mal a pior. Olavo de Carvalho diz: “As Sociedades Secretas estão estrangulando o Brasil e o mundo; nós temos que quebrar esse círculo fechado”.
A MAÇONARIA engana 95% dos próprios maçons com falsas explicações, pesquise:
a) MAÇONARIA DUAS ORGANIZAÇÕES: uma visível e outra invisível;
b) Pr Dr Cláudio Antonio Guerra;
c) 2. O Servo de Jesus Cristo e a maçonaria;
d) 1. O Servo de Jesus Cristo e a maçonaria;
e) Enéas tentou nos avisar sobre a Nova Ordem Mundial;
f) Maçonaria azul capitalista e Maçonaria vermelha Socialista;
Já pensou se todos os deputados do Brasil tiverse o empenho que o senhor tem no combate a corrupção? O nosso país séria outro. Avante deputado estamos juntos nesta batalha.
A culpa é do próprio eleitor. Com o avanço das redes sociais e outros meios de comunicação não tem como justificar que não cconheciam o candidato
Bom dia! Dep. Luís Flávio Gomes. Eu li seu artigo e concordo plenamente, em grau, número e gênero em dizer que o ministro Fux, feiamente ao suspender a investigação do MP do Rio, se o Fabrício e o Flávio não devem então deve ser investigado para apurar quem está certo ou quem está errado mas se alinhar aos Bolsogates aí, está se mostrando conivente com a situação que pede uma resposta urgente do “Guardião da Constituição” que é no caso o STF!?
Esclarecimento técnico com grande saber.Estamos alertas aguardando o desfeixo dentro da Ética.
#Avante.
O STF precisa de renovação, não é possível continuar com as mesmas mas elas.
Aplaudimos com resoluta e cidadã aprovação sua profissão de empenho em acabar, definitivamente, através de seu mandato, conforme dito no parágrafo final de seu consciencioso artigo, essa excrescência denominada, eufemisticamente: Foro Privilegiado que, na verdade, significa tornar diferente os iguais. Parabéns, Professor-Deputado…
Quero muito que o governo Jair Bolsonaro dê certo mas se alguns de Deus filhos roubou desejo que se faça justiça .
Obrigada pelo esclarecimentos, o senador não deve temer se ele não deve , porque fica agora se justificando. Deixe a justiça trabalhar não atrapalhe o pai na sua na sua missão.Deixe nas mãos Moro que ele resolve.
Brilhante como sempre Mestre! Salve.
Estou orgulhoso de ter votado em vc parabéns sinto me bem representado avante avante tamos juntos
Boa noite sr Deputado sou grato por sua atenção sou grato a Deus por você ser essa pessoa maravilhosa que Deus continue lhe abençoando poderosamente em todos os sentidos
A Bíblia orienta que se o teu pé te faz pecar, se o teu olho te faz pecar, tirai-os fora!
Se for culpado, precisar pagar pelos seus erros. Torcemos pelo novo governo, mas precisa cumprir aquilo que foi pregado.
Fazer cumprir a lei, senão continua a bagunça.
Infelizmente, continuamos à mercê déssa estrutura mafiosa, que arruinou com o Brasil, porém, nós temos que nos posicionar, a coisa não muda, por conta da covardia dos honestos, não podemos mais, a guerra já data de muitos anos, vamos para o front, com mais amor ao nosso país, tudo isso que está dentro de leis, que não é correto, tem que ser mudado já, não interessa, quem vai achar ruim, de certo, o povo não será prejudicado, não adianta nada, ficar falando, falando, quando ao final do mês, o contra cheque, está gordo, de tantos benefícios , enquanto o povo, trabalha duro, aqueles que ainda trabalham, para auferir um vencimento , que não consegue pagar, o aluguel, porque , não tem auxílio moradia, etc, etc e etc, isso , ou muda-se, ou vamos para o plano B, as Forças Armadas tomam o poder, e seca quem quizer intitular de: Ditadura, ou Golpe Militar, pouco importa, se não da nas vias legais, vamos na marra.
Não acredito na extinção do foro privilegiado, principalmente se na presidencia dessa casa tivermos o abominavel renan calheiros.
Bem esclarecido professor só assim saberemos como funciona nossa política e justiça, abraço
O excelente artigo trata a questão de modo completo, integral, lúcido, não restando nenhuma aresta a ser lapidada!
Adorei a alusão do professor ao “salro triplo carpado” que o senador teria dado para o seu caso ser examinado no STF!
Eu acho que o Flávio e inocente nessa história.
A GLOBO ESTÁ DESESPERADA POIS VAI VENCER 6 consecoes da Globo e Bolsonaro não vai renovar.
Esse motivo a Globo está tentando disitabilisa o governo de Jair Bolsonaro.
O Ministerio Público do Rio de Janeiro e tudo petista comunistas dos infernos e a Globo compra qualquer um para alcançar seu objetivo.
Estou do lado de Flavio Bolsonaro crendo ele ser inocente , mas caso seja culpado tem que pagar. Precisamos urgentemente acabar com o foro privilegiado, e também com esta mídia comunista que tenta atacar o Presidente de todos os lados. LuizFlavio seu trabalho está maravilhoso. PARABÉNS. Obridado.
Professor : Excelente artigo! Considerando que a lei vale pra todos ,como diz o jornalista Augusto Nunes nao devemos ter (bandido/ corrupto) de estimação.
Excelente artigo.Bons tempos a serem conquistados.
Otimo artigo professor Flávio Gomes! Espero que esse caso seja realmente esclarecido, caso contrário esse novo governo tende a degringolar, mostrando que pau que bate em Chico não bate em Francisco.