Na Lava Jato o Supremo delimitou a competência do Moro exclusivamente para os casos de corrupção envolvendo a Petrobras, que foi governada pelo PT durante 13 anos.
A máfia das propinas e das licitações nessa empresa tinha como “Homens de Honra” gente do PT, PMDB e PP. Algumas sobras iam para outros partidos, como o PSDB (para Sérgio Guerra, por exemplo, seu ex-presidente).
Mas foram os petistas os que mais apareceram nos processos da Lava Jato. Agora, como ministro da Justiça, sem as limitações do STF, Moro pode ir muito além. Pode e deve. Cumprindo-se o que manda a lei, contra todos, fará uma grande revolução na área.
No Parlamento, a partir de 1/2/19, quero somar minha energia para combater todos da máfia brasileira (máfia das propinas, máfia das licitações, máfia dos privilégios), pouco importando o partido ou ideologia do corrupto ou saqueador do dinheiro da população.
Lei acima de todos e Ética humanista acima de tudo!
Vamos fazer valer o “erga omnes”, ou seja, império da lei contra todos (todos!), observando-se sempre o Estado de Direito. Temos consciência de que não há espaço para qualquer tipo de Justiça seletiva (que é a negação da Justiça).
O fio condutor que vejo no discurso de posse de Moro é o seguinte: é imperiosa a necessidade de trocar a política de edição contínua de novas leis penais pela política da certeza do castigo que, no Brasil, como sabemos, é uma piada.
Um criminólogo italiano do século XVIII (Beccaria) escreveu (em 1764) acertadamente que “um dos maiores obstáculos aos delitos não é a crueldade das penas, mas a sua infalibilidade; a certeza de um castigo, mesmo moderado, causará sempre impressão mais intensa que o temor de outro mais severo, aliado à esperança de impunidade”.
No Brasil se faz exatamente o contrário. Vigora a política criminal da aprovação contínua de leis penais mais duras, que raramente são aplicadas. Nossa Justiça não tem a mínima condição de investigar, processar e condenar mais que 1% ou 2% dos crimes. Nada mais que isso o sistema comporta.
Do nosso Código Penal de 1940 para cá, 180 leis já foram editadas. Nenhum crime, evidentemente, diminuiu. Acredita-se que só com a promulgação de leis se resolve o problema. Isso é inteiramente equivocado.
Algumas leis são necessárias, como bem disse Moro no seu discurso de posse. Cite-se o exemplo da criminalização da corrupção no âmbito privado, das empresas. Precisamos de uma lei para isso.
No mais, temos que mudar radicalmente nossa política. Lutarei por isso todos os dias dentro do Parlamento.
Como as leis escassamente são aplicadas (isso é público e notório), o que é certo no nosso país é a impunidade, não a punição.
Essa impunidade é altamente prejudicial porque afeta nosso ambiente de negócios assim como o desenvolvimento da nação. Gera desconfiança, medo e reduz a credibilidade nas instituições, incluindo a própria democracia formal que os setores mafiosos das elites do poder nos permitem praticar.
A ineficiência estatal incontestável sugere a adoção urgente do pragmático sistema de Justiça norte-americano, de resto já implantado na maioria dos países ocidentais.
Ele resolve a quase totalidade dos delitos prontamente (mais de 90%, nos EUA), por meio de acordo, de negociação, de consenso (que eles chamam de “plea bargaining”). Moro fez referência a esse sistema no seu discurso.
Com aprimorada investigação (também temos que ter isso no Brasil) e por meio de acordos (sobre as provas, sobre os crimes, sobre as penas) os EUA e a Itália, desde os anos 80, vêm desmantelando grande parte das máfias e do crime organizado.
Crimes violentos são investigados com sucesso em mais de 70% dos casos.
A famosa máfia siciliana, La Cosa Nostra, neste instante, passa por grande dificuldade, em razão do combate efetivo contra ela. O “capo de los capos”, Totò Riina, morreu no final de 2017 e o novo “capo”, Settimo Mineo, acaba de ser preso. Monitoramento sem trégua.
Em linhas gerais, pode-se afirmar que a nova política anunciada pelo ministro Moro está fundamentalmente centrada na certeza do castigo. Esse é o rumo certo que seguramente será adotado inclusive pela sua competente equipe.
É por aí que podemos revolucionar o sistema de Justiça, monitorando a movimentação de todo dinheiro ilícito por meio do Coaf e da cooperação internacional (no que diz respeito à evasão de divisas, sobretudo para paraísos fiscais).
O confisco implacável dos produtos obtidos ilicitamente assim como o bloqueio dos bens do implicado para o ressarcimento dos danos gerados pelo seu crime tem que ter relevância ímpar.
Antes de tudo, como dizia o padre Antonio Vieira (no século 17), a “restituição do roubado”, ou seja, a reparação da vítima. Essa é a cultura que deve ser difundida massivamente.
Forte investimento nos Estados na área de segurança pública, serviço de inteligência, operações coordenadas, endurecimento da progressão de regime e restrição das saídas temporárias para crimes violentos, fim do foro privilegiado e execução de pana após 2º grau.
Com essa pauta inicial é possível fazer muita coisa na área do combate ao crime e, sobretudo, às máfias espalhadas em milhares de células por todo país. Que o Brasil conte comigo como parlamentar nessa jornada!
Parabéns Prof. Luiz ,defensor da cidadania democrática! Avante Avante
Professor, será? Moro sequer se manifesta acerca do caso Queiroz!
“Lei acima de todos e Ética humanista acima de tudo!” Concordo plenamente, entretanto Moro demonstra que não está abaixo da Lei e que não aplica Justiça para todos. Estou aguardando que Ele me prove o contrário. Avante Avante!!!
Tem que pegar pesado com os corruptos e os corruptores e não só os de colarinho branco nois trabalhadores também estamos sofrendo nas ruas com roubos e furtos,há outra coisa que seria de muito bom grato se vossas senhorias desse uma olhada e vigiassem bem está máfia dos sindicatos,sou motorista de ônibus em São Paulo e somos constanteme roubados por maus empresários com a conivência do sindicato no qual seu dirigente maior tá preso em Sergipe por compra de votos e outras coisas mais é um absurdo atrás do outro.
Professor LFG, você tem experiência jurídica o suficiente para ajudar muito o Brasil! Tem como pedir o desarquivamento dos processos do Renan? Tem que ser o próximo a ir para a cadeia! O pior, ainda quer a presidência do Senado e ameaçando os projetos do novo presidente? Pode nos ajudar? O que podemos fazer juntos?
Esperamos sim Luiz Flávio que Mourinho vá além do PT. O que temos até agora é uma justiça seletiva. O AÉCIO, O RENAN, O JUCA, O GATINHO ANGORA, dentre outros estão aí rindo de nossas caras.
Esperamos sim Luiz Flávio que Mourinho vá além do PT. O que temos até agora é uma justiça seletiva. O AÉCIO, O RENAN, O JUCA, O GATINHO ANGORA, dentre outros estão aí rindo de nossas caras. Não está repetido não!
Necessário em todo Brasil
Felizmente a Hera dos corruptos passou. Homens como o Dr. Luiz Flávio são o futuro do Brasil.
Caro Professor, admiro seu trabalho artigos e livros, sei que o senhor tem um ótimo conhecimento do Direito, não só na parte criminal como Constitucional, vi no discurso do Ministro uma bandeira que continua num “lavajatismo” com víes político, o qual ele empregou aproveitando-se do sistema jurídico atropelando politicamente a lei com a conivência de muitos, infelizmente. Portanto, agora este senhor é político e tem que mostrar um trabalho sério e que traga resultados duradouros, conheço pouco do sistema americano mas sei que tem algumas coisas boas em termos de Direito Criminal , especialmente no caso de corrupção privada que é um grande cancer na sociedade, lembro casos como da Lauren Raulph e outros, se ele vai agir nessa direção será ótimo. Mas fico sempre receioso pois, quem defende a prisão sem trânsito julgado,agora reconhece que p isso tem mudar a CF/88, é porque já fez errado anteriormente, tão somente p questão político. Confiarei no seu trabalho de Deputado Professor Flávio, pois, acredito que o Ministro continua com visão somente política e ideologica. Um abraço e bom trabalho
Nomes e nomes se acrescentam a este maravilhoso e exemplar movimento para um novo Brasil.
Emocionante.
Parabéns professor! Sempre soube que o Brasil poderia contar com você! Meu mais profundo agradecimento à sua disposição de fazer do nosso país um lugar seguro parq as pessoas de bem e perigoso para os desonestos e os criminosos, como sempre deveria ter sido.
Nem terminei de ler o artigo. Presunçoso até a última linha do terceiro parágrafo. Fernando Capez tinha a mesma empáfia enquanto penalista – como professor e autor. Tornou-se político, aliando-se ao que de mais retrógrado na política paulista. Resultado: mesmo com todo conhecimento legal, tornou-se um deles.
Vejo seu futuro repetir esse passado, afinal, fazes parte do mesmo grupo político, que só tem como vantagem contra os corruptos da esquerda, o fato de teres o judiciário como bastião protetor dos seus atos que, como no caso do Capez, ficou e sempre ficarão impunes.
É só dar tempo e oportunidade. Meios já foram dados.
Espero que ele investigue também o Queiroz, ou vai fazer vistas grossas porque é assessor do filhinho do Bozo, tem sujeira nessa estória e esperamos imparcialidade nesse caso, inclusive com prisão de quem for provado que tem culpa.
Parabéns por lutar do lado do povo e do bem!
Excelente texto professor. Parabéns! Mas, cá para nós, lei acima de todos???? Todos???
Cadê o motorista/ ascessor do filho do presidente. Não apateceu nem para depor… Aí de nós !!! Como o senhor costuma dizer: “Avante”????????????????
Excelente!!!
Avante professor e moro estaremos atentos e confiantes
Com pessoas como o senhor no Parlamento Nacional, a população com certeza, terá um futuro melhor, e bem mais honesto.
Por favor o povo brasileiro pede e eu aqui como cidadã que paga 27,7 de I. R. Pede que fiscalizem os Estados principalmente Mato grosso. Aqui tem muiiito corrupção.
Sempre prometem tudo em Campanha. Fraudam os eleitores . Há de ter punição para quem ganha a eleição com mentiras…esperamos Sérgio Morro que os Governadores eleitos sejam responsabilizados com as promessas de Campanha. Exigimos que cumpram o que prometeram para ganharem os votos. Temos o nosso Presidente Bolsonaro como espelho agora!
Parabéns professor pelo artigo. O trabalho de Moro é inquestionável. Só é contra Moro e o crítica quem tem bandido de estimação. Gente descente e de caráter não é contra Moro. Foi graças ao Moro que corruptos poderosos foram para trás das grades.
Professor, infelizmente, é pouco provável que o congresso vá mudar tão radicalmente.
Já vdiz o ditado: “Uma andorinha só não faz o verão”.
Uma meia dúzia de deputados coadunam com seus pensamentos. A luta é árdua mas, com fé e perseverança podemos mudar alguma coisa. Avante!
Um otimo artigo, um otimo foco como parlamentar, espero que o Brasil se beneficie destes trabalhos tando do parlamentar como no novo Ministro.