Acervo - Blog Luiz Flávio Gomes

Os sinais de falência do Brasil são inequívocos: (i) economia estagnada (crescimento raquítico de 2% ao ano, nos últimos 40 anos: 1981-1990, 1,6%; 1991-2000, 2,5%; 2001-2010, 3,7%; 2011-2018, 0,5% – dados de Adolfo Sachsida, atual Secretário de Política Econômica); (ii) povo, famílias e governo endividados; (iii) adultos e juventude desescolarizados e por aí vai.

A história da humanidade ensina que entre os sinais de falência e o colapso total de uma nação encontram-se as nove camadas do inferno de Dante, marcadas por sofrimento, angústias, carências, humilhação e ranger de dentes. O oprimido povo do Rio de Janeiro, por exemplo, já sabe muito bem o que é isso. Se não adotarmos eficientes “freios de arrumação”, a situação tende a agravar.

A Argentina está padecendo essa via-crúcis; Venezuela está em processo adiantado de decomposição. No Brasil, sete Estados já descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal: ou ultrapassam o limite de 49% com o funcionalismo (MG, 67%; MT, 58%; TO, 57%; RR, 52%; PB, 51%) ou têm dívida superior a duas receitas (RJ, 262% e RS, 223%). Estão quebrando um a um.

É evidente que precisamos de reformas profundas. Muitas! O normal, então, seria todos nós brasileiros estarmos lutando por um objetivo comum, pela reconstrução da nação. Mas mesmo quando nos deparamos com os “restos da destruição” (da autofagia e da alterofagia imperantes), por força dos nossos históricos “demônios pérfidos”, o que sobressai é a divisão, a disputa, a guerra, o conflito. A Nova Previdência é mais um momento de guerra.

O Brasil, de tradição escravagista e extrativista, nunca foi capaz de erguer um único projeto duradouro e inclusivo de país. Cada grupo pensa nos seus interesses. São Mateus (25:29) matou a charada: “Porque a todo o que tem, dar-se-lhe-á, e terá em abundância; mas ao que não tem, até aquilo que tem ser-lhe-á tirado”.

A necessária reforma da previdência, desenhada e esquadrinhada pelas elites financeiras do poder, ao tentar reduzir desigualdades constitui o novo fermento da discórdia, da velha luta de classes.

A pizza dos recursos públicos escassos é uma só. Se não se demonstrar que a reforma tem por princípio a justiça (dar a cada um o que é seu), logo todos perguntarão: quem ficará com os pedaços maiores da pizza?

O governo fala em R$ 1 trilhão de economia em 10 anos. Ok. Mas essa economia (esse sacrifício) vai beneficiar quem? É segurança para quem? Só para o pagamento dos juros? Tirar dos muito pobres, que são desorganizados, é uma coisa deprimente, mas eles oferecem pouca resistência. Mexer com as classes organizadas, sobretudo dos servidores, é outra.

São elas que com mais efusividade perguntam: os bilionários devedores do INSS serão efetivamente cobrados? As empresas milionárias abrirão mão das suas renúncias e isenções fiscais e previdenciárias (mais de $ 54 bilhões de reais por ano)? Teremos políticas públicas de combate aos caloteiros e sonegadores? Os desvios do dinheiro da previdência vão cessar?

A propaganda twitteira e provinciana do governo está deixando muito claro que quem vai arcar com seus custos são os trabalhadores rurais, velhinhos aposentados, pensionistas pobres, professores, os servidores, inclusive os de classe média etc. Mas obviamente não está dizendo uma linha sequer sobre os vencedores, os ganhadores.

Os trabalhadores e servidores estão sentindo que os ônus vão para eles e os bônus para as elites financeiras do poder. Isso é fonte de indignação e um convite para a luta.

Os batalhões, armados até os dentes, estão prontos para os conflitos. A guerra de narrativas já se iniciou. Vamos aos pontos principais:

(i) Os jabutis (matérias estranhas à previdência que foram contrabandeadas para dentro da reforma) devem ser cortados: (i) não pagamento da multa de 40% do FGTS no caso de dispensa de trabalhador aposentado (5,2 milhões de aposentados estavam trabalhando em 2015, diz o IBGE); (ii) regras eleitorais favoráveis à elegibilidade dos militares (que poderão entrar na política sem as amarras da atual Constituição). Sou favorável à segunda hipótese, mas a questão é que isso não tem nada a ver com a previdência;

(ii) O governo tem que desencadear um rigoroso sistema de cobrança dos devedores solventes do INSS (JBS, Bancos etc.) e também deve se comprometer a não desviar recursos dele para outras finalidades;

(iii) Ajustes nas idades para aposentadoria. O presidente já disse que isso merece atenção; há espaço para “cortar gordura”, disse Bolsonaro (Folha 1/3/19);

(iv) Os servidores acham que o aumento excessivo nas alíquotas da contribuição (que podem chegar a 22%) significa confisco (há inclusive decisão do STF nesse sentido, que glosou aumentos propostos na reforma de FHC; mais recentemente, outra decisão foi proferida pelo ministro Lewandowski);

(v) Os militares não podem ficar fora da reforma; mas eles querem aumento de salários, para que isso aconteça;

(vi) A desconstitucionalização de praticamente todos os direitos dos trabalhadores e servidores (que no futuro poderão ser modificados por lei complementar, de mais fácil tramitação) é um ponto que é visto como perda de garantias; por essa via vai se permitir alterar a idade de aposentadoria dos ministros do STF. Se o patamar de 75 anos hoje for rebaixado, muitas novas nomeações poderiam ocorrer (essa seria a intenção do atual governo?);

(vi) O regime de capitalização, que é o oposto do regime de repartição (os mais jovens trabalham para ajudar os mais velhos) passa a ser obrigatório para os novos trabalhadores ou servidores. Cada um vai cuidar da sua aposentadoria. As empresas ficarão livres do pagamento da sua parte ao INSS. Todo mundo só vai ser contratado nesse regime. A questão séria aqui é a garantia do trabalhador. Sem securitização, muitas empresas de captação podem falir e deixar todo mundo no vácuo. Não se pode descartar a hipótese de malandragem;

(vii) A reforma é cruel com os velhinhos pobres e miseráveis, que hoje recebem um salário mínimo de BPC (Benefício de Prestação Continuada) e passarão a contar apenas com R$ 400 reais, até completarem 70 anos; dois milhões de velhinhos estão nessa situação; é cruel também com o trabalhador rural porque exige dele mais tempo de contribuição; 11,3 milhões de pessoas estão nessa situação;

(vii) A exigência de 20 anos de contribuição para a massa dos trabalhadores pobres fecha as portas para a aposentadoria deles, sobretudo para as mulheres, posto que passam muito tempo no mercado informal. As mulheres deixam de trabalhar vários anos para cuidarem dos filhos;

(viii) A nova previdência agrava o dualismo abissal do país (escola privada “versus” escola pública, saúde privada “versus” saúde pública etc.) construindo um novo dualismo na previdência (privada “versus” pública). A previdência privada (capitalização) vai se distanciar enormemente da previdência pública; idosos mais ricos “versus” idosos pobres (Laura Carvalho, Folha 28/2/19);

(ix) A reforma tira da Constituição a regra que exige o reajuste dos benefícios pela inflação; havendo o retorno da alta inflação, os benefícios previdenciários vão se evaporar em pouco tempo;

(x) Bolsonaro demonizou a política, os políticos e o sistema democrático em geral. Disse que não negociaria nada. Agora já se fala num toma-lá-dá-cá da velha política; o desgaste é imenso, sobretudo quando se sabe que os sacrifícios da reforma da previdência vão recair sobre os ombros dos trabalhadores e servidores, ficando fora os poderosos (sobretudo os que devem grandes quantias para o INSS e não pagam);

(xi) A pensão por morte será agora de 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente. Isso significa bilhões de economia, mas vale a pena massacrar as classes da base da pirâmide social?

(xii) A reforma tem bodes na sala (pontos para serem discutidos), jabutis (matérias estranhas) e até um cavalo de Troia. De acordo com N. Barbosa (Folha 1/3/19) o teto de cobertura do INSS que hoje é de R$ 5.889,45 passará para R$ 998,00. É isso mesmo?

(xiii) Diante de tanta discriminação e confusão talvez haja espaço para a discussão de uma renda básica universal em lugar das labirínticas e desigualitárias situações previdenciárias. Quem recebe Bolsa Família, com filhos (R$ 187,56), é discriminado frente até mesmo os pobres que recebem benefícios previdenciários. Isso é justo?

A complexidade da reforma previdenciária (a sétima que o país está fazendo, após 1988) se agrava quando se sabe que ela está vindo num momento de colapso financeiro do governo e estagnação econômica. Isso tudo é um convite para uma inédita luta de classes.

LUIZ FLÁVIO GOMES, professor, jurista e Deputado Federal Contra a Corrupção.