Dizem que a previdência está gerando um buraco no orçamento público de mais ou menos R$ 200 bilhões por ano. A previdência, no mundo todo, passa frequentemente por ajustes, que são necessários (demografia, situação econômica do país, redução de déficit público etc.). O que é incompreensível é o seguinte:
1 – Por que paralelamente à reforma não são cobrados os devedores solventes e contumazes do INSS? A dívida com o INSS é de R$ 492 bilhões (dez/18). Se o 1/3 solvente pagar, temos mais de R$ 160 bilhões.
2 – O combate mais efetivo contra a corrupção poderia recuperar boa parte do “roubado” pelos corruptos. A corrupção no Brasil desvia cerca de R$ 200 bilhões por ano (mais ou menos 3% do PIB).
3 – Se acabássemos com as renúncias e isenções fiscais, que ajudam inclusive bilionários, nossa economia seria de 8% do PIB (algo perto de R$ 500 bilhões por ano), computando União, Estados e Municípios.
4 – A média mundial das renúncias e isenções fiscais é de 2% do PIB. Estamos gastando com privilegiados e bilionários pelo menos 6% do PIB acima da média (R$ 360 bilhões).
5 – Se cobrássemos a dívida pública ativa da União teríamos R$ 1 trilhão de reais. Se os solventes fossem 1/3, teríamos mais de R$ 300 bilhões.
6 – Com uma política séria de combate à sonegação arrecadaríamos R$ 500 bilhões por ano (número de 2017).
7 – A informalidade, estimulada pelo governo, desvia dos cofres públicos cerca de R$ 1 trilhão. Mais ou menos R$ 50 bilhões não são recolhidos ao INSS anualmente.
8 – O combate à evasão de divisas para paraísos fiscais arrecadaria pelo menos uns R$ 100 bilhões por ano, que são desviados da tributação. E dificilmente são repatriados.
9 – Paraísos fiscais globais disponíveis aos privilegiados, como Luxemburgo, Irlanda, Suíça e Malta. As maiores empresas do mundo (Google, Apple, Facebook, Fiat, Starbucks etc.) têm aí suas sedes fiscais. Itaú e Bradesco não pagam mais de R$ 200 milhões de impostos por essa via. Isso é justo?
10 – Não cobramos impostos sobre dividendos (lucros dos acionistas). Isso poderia render mais de R$ 100 bilhões por ano.
11 – Com a renegociação da dívida pública poderíamos economizar de 30% a 40% do que se gasta com pagamento de juros (entre R$ 120 e R$ 160 bilhões por ano, do total de R$ 400 bilhões que são pagos anualmente).
12 – Refis e perdão de dívidas tornam as empresas dependentes, como se fossem drogaditos. Há empresas com 3 ou 4 Refis – sem eles o Estado arrecadaria milhões e milhões por ano. O Refis virou planejamento tributário!
13 – Fala-se em reforma da previdência e nada se apresenta sobre a reforma tributária, que tem que corrigir o equivocado sistema regressivo vigente (quem tem menos paga mais impostos).
14 – Como tributar aqui as empresas donas do mundo (Facebook, Apple, Google etc.)? Como tributar o dinheiro eletrônico bitcoin? Em lugar disso a reforma previdenciária está propondo que servidores e trabalhadores arquem com os seus custos, privilegiando as elites do poder.
15 – Muitos municípios brasileiros agravarão seu caos ou colapso, porque cerca de 60% deles têm o dinheiro girado pela previdência como a maior receita do município.
16 – O mais chocante: 75% da economia com a reforma recairá sobre trabalhadores da iniciativa privada de renda baixa, pessoas em situação de miséria e trabalhadores rurais (Fenafisco).
17 – A reforma está seguindo fielmente são Mateus (25:29): “Porque a todo o que tem, dar-se-lhe-á, e terá em abundância; mas ao que não tem, até aquilo que tem ser-lhe-á tirado”.
18 – Precisamos da reforma, ela será certamente aprovada em parte, mas como deputado votarei CONTRA todas as injustiças, crueldades, maldades e inconstitucionalidades que ela apresenta.
19 – A justiça recomenda que todo sacrifício deve ser distribuído entre todos. Não podem somente os servidores e trabalhadores arcar com esse ônus.
20 – Todos são todos, não alguns!
LUIZ FLÁVIO GOMES, professor, jurista e Deputado Federal Contra a Corrupção.
Essa reforma da previdência é um grande crime em curso contra a nação, que está sendo planejado e cruelmente implementado por uma grande aliança do mal constituída de parlamentares corruptos e mercenários corporativistas do sistemas financeiro e empresarial.
Professor, acredito em você e em outros importantes nomes que hoje fazem parte do congresso, como a deputada Tábata Amaral, e confio em pessoas como você nessa luta.
Deus lhe proteja de todo mau.
Ney Freitas – Belém-PA
Excelente análise. Temos de viralizá-la. Todo cidadão brasileiro tem o direito de receber facilmente essas informações de naneira claras para fazer sua reflexão e formar seu pensamento. O que vemos é um massacre dos meios tradicionais de comunicação incluindo na cabeça da massas que a Reforma tal e qual foi proposta é inevitavel por ser a única saída para o Brasil. Chega de mentiras! Vamos divulgar a verdade!
Caríssimo professor: tenho enorme apreço por você, entretanto entendo que na bela argumentação feita acima faltou um item muitíssimo importante: a ideia central da reforma da previdência é a transferência dos ativos (contribuição dos trabalhadores) para o controle dos bancos e consequentemente a falência do sistema, como está acontecendo no Chile. Grande abraço professor.
Perfeito,
Professor!
Sugestão: Faça esse relatório chegar às mãos de cada parlamentar e, tente convencê-los, que tais reclamos poderiam ser usados como negociação. Aprovaremos a reforma da Previdência, se e quando, essas medidas tributárias, de isenção etc…forem tomadas.
Não podemos esquecer que em 2015 já tivemos uma reforma que restringiu vários direitos, justamente com esta mesma conversinha repetida agora. Acho isto um absurdo, tremendo retrocesso que acaba com o sistema retributivo idealizado pelo legislador constitucional (poder originário)
Brilhante seu texto, Dr. Luiz Flavio. Tenho muita admiração por sua pessoa. Faltou mencionar a proposta para os militares.
Excelente!
Acrescentaria a clara e rapina intenção de levar esse filé mignon pras mãos já abarrotadas dos banqueiros.
Que análise maravilhosa. Que orgulho. O Sr representa a renovação da Câmara dos Deputados. Que bom seria que tal renovação atingisse os demais 517 deputados!
Acho que uma ou outra mudança é necessária na Previdência. Mas precisamos, antes, buscar justiça fiscal! Um país que concede isenções à petroleiras não pode achacar seu povo!
Sempre lhe admirei como jurista e professor, agora também como deputado!
A pretendida reforma da Previdência vai tirar , se aprovada, uma quantidade extraordinária de recursos do povo brasileiro em suas camadas mais sofridas , e de quem já trabalhou uma vida em prol do país. A pretendida reforma da previdência poderá criar um superavit orçamentário facil, quase que instantâneo, sem necessidade de que a política econômica dê certo, mas como sabemos, o que vem facil, vai embora fácil . O melhor é seguir o caminho mais dificil , cobrando devedores, fazendo economia , gerando empregos
Um aposentado , em 8/9 anos , recebe de volta todos os valores que recolheu durante toda a vida para o INSS . Vamos fazer as contas ??? Quem ganha R$ 1.000,00 recolhe aproximadamente R$ 120,00 e o seu empregador também R$ 120,00 todos os meses . Em um ano o recolhimento é de R$ 2.880,0000 , em 36 anos chega a R$ 103.680,00 . Resumindo : R$ 103.680,00,00 dividido por 13 ( 12 meses mais o 13º salário ) . Viram como o aposentado recolhe muito pouco e se aposenta muito cedo ??? Claro que também sou a favor do INSS receber as dívidas antiga , mas a maioria é moeda PODRE , como receber da Varig , Vasp , Transbrasil , etc…
Vc é o mais sensato de todos, os outros é tudo oba oba, como o deputado, o deputado, deveria falar qual é o seu projeto, parece o plano de governo no bolsonaro, nada de concreto,
Vc também esquece de aplicar os juros de mercado nesses valores durante todo o período de 36 anos. Sem contar que algumas categorias, como servidores públicos, continuam contribuindo com a previdência, mesmo depois de aposentados
É preciso fazer uma análise menos simplista: primeiro, a um recolhimento de 11% do empregado corresponde 20% do empregador; os valores recolhidos mensalmente devem ser considerados no cálculo sob o prisma desse fluxo: vão compondo um estoque, e devem ser atualizados monetariamente e remunerados por uma taxa mínima de juros (que hoje deve girar, creio eu, em 3,69% anuais). Apps que emulam a calculadora financeira HP12C podem ajudar, mas como são cálculos atuariais, devem ficar a cargo de um especialista. No momento dos saques, o estoque será MUITO maior do que a mera multiplicação dos valores presentes das parcelas pelo seu número, e os saques mensais continuarão deixando todo o estoque acumulado até então, deduzido daquele próprio saque – e este “resíduo” continua tendo que ser remunerado (mesmo porque ficou disponível para aplicacões). Claro que tem que se considerar a expectativa de vida porque aponta para quantos desses saques ocorrerão até que o estoque constituído efetivamente termine. Sou leigo, mas me recordo de um vídeo de um especialista da Receita Federal que afirmou que o estoque (“fundo”) constituído em 30/35 anos à base de 31% da remuneração mensais (+ 13°) permitiria aposentar-se sacando o valor dessa própria remuneração por pelo menos 25 anos.
Ao deputado, meus parabéns pelo embasamento técnico e abrangente com que calçou sua posição – e a sugestão de aferir minhas informações, se agregarem algo às suas
O texto que publiquei mais cedo foi em atenção ao de João Roque (26/03). Redigir no box aberto em “Responder”, mas, como foi publicado “fora” do comentário dele, ficou parecendo dirigir-se ao Deputado. Não é o caso, senão o final.
Percebi agora que há uma retranca que identifica a resposta,; como não se pode (Ou ainda não descobri como) editar ou apagar, fica esse esclarecimento.
Perfeito, deputado!
O tratamento diferenciado entre civis e militares também é inaceitável!
Enquanto servidores militares terão seus direitos preservados (pensão da viúva, transição, alíquota razoável, etc…), o que demonstra, pra eles, um tratamento justo, os civis pagarão alíquotas efetivas imediatas de até 17% (que com o tempo alcançarão 22% do salário bruto ou mais), perderão a pensão para suas viúvas (inclusive os que já são aposentados), e não terão transição mesmo já tendo 15, 20, 30 anos de contribuição (se tiverem menos de 53 anos de idade).
E o mais perigoso! Diversos direitos estão sendo retirados da CF! Até a correção monetária das aposentadorias do INSS!
Ademais, o sistema de capitalização é um fracasso comprovado nos país nos quais foi aplicado (Chile e México), gerando, inclusive, necessidade de contrarreforma!
Obrigada pelos esclarecimentos, professor!
Ótima análise, LFG. Mas não falou na DRU, que, sendo mantida, deixa aberta a porta da sangria constante da Previdência.
Eu era seu seguidor e admirador, mas depois de vê-lo citando a Bíblia fora de contexto fiquei preocupado. O que mais o senhor cita fora de contexto? Se o senhor não tem apreço pela mesma deveria ao menos respeita-la e também quem tem apreço por ela.
…Vocês acham, que MILHÕES de BRASILEIROS IGNORANTES, que não têm o Hábito da LEITURA, vai se Interessar por essas QUESTÕES (…), que os Atingem Crucialmente?…
No entanto, desejam as MUDANÇAS no PAÍS…
Eu gostaria de ter lido a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo antes de tecer essas palavras…mas vamos nos arriscar cometer erros, eu posso! Gostaria muito que tudo que foi colocado pelo notável LFG estive alinhado com as ideias dos reformadores e do nosso Presidente, que devem estar mais envolvidos no problema do que qq pessoa de fora, que fala à vontade sem compromisso, etc. O ideal é o conhecimento pleno dos fatos para palpitar. Como numa prova mestre LFG, em que se exige do aluno domínio do tema!!
Como cidadão brasileiro gostaria que estivesse na referida reforma a verdadeira reforma, ou seja, uma drástica redução da relação absoluta entre os maiores salários e o assalariado, a exemplo de Portugal, onde um parlamentar recebe pouco mais de 5x a média salarial. Um servidor público com os vencimentos acima de R$ 100 mil, como o caso de juízes e desembargadores , etc. se aposentar com o teto da Previdência de R$ 6 mil, não é importante, pois em tese, esse servidor vai contribuir muito pouco, já que no geral são alcançados pela aposentadoria compulsória, depois dos 70 anos.
Por hora chega de importunar com um texto tão grande etc.
Essa contribuição individual aumentará o déficit da previdência, já que os novos deixarão de ser fonte de custeio para os atuais aposentados e pensionistas. Os governos deixarão de gerir esses recursos que os bancos receberão de graça e que usarão para empréstimos a 300% de juros ao ano. A conta será paga pelos aposentados, servidores e pensionistas com a alíquota extraordinária (único limite de 20 anos), somada à contribuição atual que subirá até 22%- bis in iden#confisco# não pode passar!!!
Sem falar que o INSS recebe dos trabalhadores, patrões, FGTS, obras, 80% das loterias ainda tem 30% remanejados para DRU que nunca retornam.
vc esta totalmente equivocado, o inss nao recebe 80 por cento das loterias, se isso fosse verdade no teria premio, 10 por cento é para a caixa e tem os outros fundo que pega,
lindo discurso deputado, mas o senhor deveria, fazer melhor, por qual é o seu plano para nós, esta parecendo o plano de governo do bozo, somente, bla, bla, e numeros totalmente exagerados… nunca q se arrecadaria 100 bilhoes em dividendos, nem com aliquota de 30% por cento….
O senhor deputado ja fez a parte do senhor, q beneficio, regalia de deputado o senhor reduziu, precisa cortar os privilégios dos deputados, e o senhor vai aposentar na nova lei ou antiga de deputado…?????
Parabéns Professor Luiz Flávio Gomes pela análise lúcida e bem organizada. Recomendo como complemento de leitura aos que gostaram dos dados exibidos pelo Professor, o texto de José Celso Cardoso Jr e Tiago Oliveira, publicado no le monde diplomatique brasil com o título “privatizacao-e-desprotecao-social-a-essencia-da-previdencia-bolsonarista”. O texto analisa alguns impactos econômicos e sociais da reforma proposta, comparando o modelo proposto no Brasil com a realidade de outros países.
O maior número possível de pessoas deveriam receber estes conteúdos que mostram um outro caminho a ser trilhado para resolver o problema da Previdência … caminho este que não penalidades a camada mais pobre da sociedade brasileira … e ao contrário exige que os sonegadores e verdadeiros previlegiados deste sistema doente podem e devem ser chamados a cumprir suas obrigações e quitar suas dividas com os cofres públicos … Esta missão será árdua , mas temos que ter a favor da população brasileira que cumpre seus deveres os deputados federais e senadores eleitos e em mandato neste crucial ano de 2019 onde mais uma vez vem a baila as questões das famigeradas Reformas … 🤔🤔🤔🤔 … dá Previdência … Tributária … e porque não lembrar … Agrária … Todas as Reformas de “sempre” … que nunca se concluem … 🤔🤔🤔🤔🤔
O modelo atual está fracassado, pois os mais humildes tem que bancar as aposentadorias das elites. Nosso modelo é piramidal e a cada dia diminuem o número de contribuintes. Vai chegar um momento em que não teremosgente suficiente para bancar os aposentados. E aí o que faremos? Precisamos ou não reformar?
Temos que ter reforma na previdência sim. Más essa reforma tem que ser em cima do tempo de trabalho para se aposentar e salário dos políticos.
Discordo do Sr. Luiz Flávio Gomes. Nós não precisamos dessa reforma. A conclusão dele – de que a reforma é necessária – está em contradição flagrante com o texto. Essa reforma é um crime e nós não precisamos de crimes. Já temos o bastante deles.
Isso aí!Contamos com seu voto contra a reforma q foi proposta