Se o governo não atacar prontamente os caloteiros contumazes do INSS (os adimplentes, desde logo), a população perceberá que os escolhidos para arcar com os custos da reforma foram somente os servidores e os trabalhadores.
Sem a cobrança dos devedores, a reforma corre o risco de parecer apenas mais uma malandragem típica dos velhos conchavos das elites do poder para saquear e extorquir, uma vez mais, a população.
O Sindicato dos Bancários revelava, em 2018, dentre outros, os seguintes devedores da previdência:
| Bancos | Lucro 2016 | Dívida Previdência |
| Itaú | R$21,6 bilhões | R$111,8 milhões |
| Bradesco | R$15 bilhões | R$575 milhões |
| Santander | R$7,3 bilhões | R$218,4 milhões |
| Banco do Brasil | R$ 8 bilhões | R$209,9 milhões |
| Caixa Econômica Federal | R$4 bilhões | R$589 milhões |
A reforma da previdência não é uma coisa disparatada ou absurda. Muitos países já fizeram as suas. Mas temos que ver quais são suas reais propostas. Todo texto depende do seu contexto.
O Brasil é o 9º país mais cruelmente desigual do planeta, com incontáveis problemas estruturais propositadamente nunca resolvidos – corrupção sistêmica e endêmica (posição 105 no ranking da Transparência Internacional), privilégios de classe abomináveis (isenções tributárias e fiscais injustas em favor das elites do poder), exonerações, baixa remuneração média dos trabalhadores, desemprego alto (mais de 12 milhões), déficit de moradia, violência acentuada (mais de 63 mil mortes por ano), concentração de terra e renda, sonegação fiscal, evasão de divisas e por aí vai.
A reforma da previdência, nesse contexto de injustiças brutais, se tornou o ponto fulcral da chamada recuperação econômica do país. Mas os meios de comunicação não vêm explorando suficientemente quem de fato vai pagar a conta.
Tudo tem que começar (i) pelos devedores do INSS, (ii) pelos que se apropriam da contribuição (descontada dos empregados) e (iii) pelos sonegadores. As renúncias previdenciárias (iv) são outro escândalo a ser considerado. Do ponto de vista do beneficiário, a questão das fraudes já está sendo enfrentada por medida provisória recente.
Sem atacar duramente os caloteiros contumazes da previdência (dívidas cobráveis, de empresas que não estão falidas – isso abrange 1/3 pelo menos dos devedores) torna-se impossível jogar todo sacrifício nas costas dos trabalhadores e servidores, poupando os protegidos das elites do poder. O débito com a previdência cresceu 14% em 2018, fechando em 491,2 bilhões (Folha 5/2/19).
Apenas 77 dos inscritos na dívida ativa respondem por 10% de todos os débitos (algo como R$ 50 bilhões). Tem gente graúda, economicamente potente, que vem dando calote contínuo na previdência. O calote transformou-se em “planejamento tributário” para a obtenção de lucros privados, sem preocupação nenhuma com a sociedade como um todo.
O governo acaba de anunciar um pacote de medidas para combater os caloteiros (Folha 5/2/19). Não há como não cobrar esses devedores, antes de tudo, adotando medidas duras contra eles.
Há quem não paga porque não pode; de outro lado, há bandidos que se enriquecem não pagando tributos propositadamente (sonegam tudo porque sempre vem o Refis, o parcelamento, o perdão da dívida etc.).
No Congresso temos que aprovar, dentro da razoabilidade, tais medidas anticalote e abominarmos o Refis para caloteiros. O deputado Mauro Benevides Filho, que deve presidir a Comissão de Reforma da Previdência, já anunciou que o certo seria suspender por cinco anos a concessão de novos Refis. Estou de acordo. Os governos precedentes abusaram desse instrumento.
Renúncias previdenciárias é outro tema a entrar na pauta: em 2018 a Previdência deixou de arrecadar R$ 54 bilhões com desonerações de folha, exportação rural, tributos de empresas pequenas etc. É preciso ver cada situação concreta. Onde não se justifica empiricamente, tais renúncias devem ser cortadas (como vem afirmando o ministro Paulo Guedes). Quem tem mais deve arcar com maiores sacrifícios. Quem tem menos, arca com menos. Só o governo corrupto de Michel Temer aprovou R$ 46 bilhões de renúncias previdenciárias. Não há sistema que se aguente.
Também não se pode esquecer da apropriação indébita e da sonegação. Há milhares de patrões que descontam a contribuição dos salários dos trabalhadores e não repassam ao caixa da Previdência. Alguns por problemas econômicos graves, outros por pura malandragem (a política do levar vantagem em tudo).
Isso significou algo como R$ 31 bilhões em 2018. Outros contribuintes não pagam a sua parte devida (sonegação previdenciária). As falcatruas e as fraudes são contínuas. Renúncias mais apropriação indébita mais sonegação totalizam quase R$ 100 bilhões por ano. E tudo sem contar o mundo da informalidade, que gira mais de R$ 1 trilhão por ano (e que não recolhe nada para os cofres da previdência).
A falta de fiscalização efetiva é sistêmica, mas programada (não é por acaso). Isso decorre dos pactos oligárquicos entre as elites do poder para saquear a nação. Tudo é fruto de uma combinação (ostensiva ou clandestina), desde o momento (após a proclamação da República, final do século 19) em que bancos e potentes empresas sequestraram grande parte do Estado brasileiro, afirmando por meio dos seus aparatos intelectuais e midiáticos que todos os vícios são do Estado e que o Mercado é o santo das virtudes. Vícios e virtudes, na verdade, estão presentes em ambos os campos.
Temos que criar um sistema transparente que permita que o trabalhador saiba se sua contribuição e do patrão foram recolhidas à Previdência. De outro lado, não podemos estimular a informalidade, que nada gera para os cofres públicos. Chegou a hora de também as elites do poder, algumas nitidamente bandidas, arcarem com os custos da reconstrução do país.
LUIZ FLÁVIO GOMES, professor, jurista e Deputado Federal – PSB/SP.
Senhor deputado, ate Quando o poder financeiro ira comandar esse pais, por meio do poderoso lobby e financimento de campanhas politicas, esses refis para sonegadores e um escarnio, Uma ladroagem permitida , roubalheira deslavada. O trabalhador comum n tem regalias, n tem privilegios, mesmo sendo honestos e bons pagadores. O Brasil nunca vai deixar de set desigual com tanta disparidade de tratamentos e privilegios aos mais ricos.
As pessoas mais pobres acabam sempre pagando a conta, n tem servicos minimamentes de qualidade, falta tudo, tudo nesse pais tem que pagar, enquanto isso Uma elite nada em dinheiro publico, conseguem emprestimos camaradas, e o cidadao comum n consegue nada, n tem acesso ao minimo.
Esse novo congresso tem a obrigacao de desconstituir todo o estrago feito durante anos e anos de roubalheira e ma administracoes, as leis precisam ser duras contra aqueles que traem o pais, os politicos deviam abrir mao dos privilegios e reduzir a quantidade de acessores e verbas, deviam dar o exemplo, e dessnvolver leis e mecanismos para combater tanta desigualdade, o pais tem que crescer atraves de educacao de qualidade, as pessoas tem que ter a liberdade e igualdade de direitos, meritocracia para todos, e n um estado caro, gastador e corrupto que protege alguns e destroi o futuro da maioria.
O déficit da Previdência é uma farsa. Aliás, a Previdência é um dos poucos setores como dinheiro sobrando e esse é o real motivo dos governos desejarem tanto essa Reforma. O governo federal deveria devolver tudo o que já retirou dos cofres da Previdência desde à época dos IAPs e continua a fazer com a DRU.
A transparência precisa começar esclarecendo a população que a receita da Previdência não é composta apenas pelas contribuições do trabalhador e do empregador, vai muito além e é exatamente por isso que falar em déficit é no mínimo desonesto!
Essa realidade se reproduz nos grande e pequenos municípios longe dos holofotes do controle social e da devida accontability, as desigualdades são processadas de forma mais amadora, grotesca e inconsequente.
Parabéns pelo Blog
É possível tornar pública a relação de todos os setores, empresas, áreas da produção econômica (sei lá como é listado isso) que atualmente são beneficiários das tais “renuncias fiscais”? Sempre fica a impressão de que esse tipo de procedimento é decidido, como num passe de mágica, longe da vista de todos, e ninguém sabe ao certo o que supostamente está sendo incentivado através da tal da renúncia fiscal. Supondo que esta deveria ser a razão da mesma existir.
O nome disso não deveria ser “isenção fiscal”?
Cada trabalhador deveria ter acesso ao extrato dos respectivos descontos. Tanto dos valores descontados de seu respectivo salário, como dos valores devidos pelo empregador (sobre seu próprio salário) para fins de aposentadoria. Assim poderia conferir se, de fato, essa soma está sendo corretamente creditada na conta do INSS. Cada cidadão seria um fiscal do INSS, pelo menos no que se refere à sua cota de contribuição!
Se isso é possível em relação aos extratos do próprio FGTS, por que não seria em relação à conta da aposentadoria? Pode não ser interesse de alguns setores devedores do INSS, mas garanto que seria de interesse de muitos contribuintes.
Uma previdência que abocanha como um leão faminto 60% da receita algo deve ser feito para conter está fome desenfreada será que nossos parlamentares estão preparados para entrar na nova regra to pagando pra ver um parlamentar favorável a esta reforma os que votarem a favor sem vetar a parte onde os mesmos se igualam aos demais terão meu respeito minha admiração e meu possível voto futuro