Acervo - Blog Luiz Flávio Gomes

A Polícia Federal (na 60ª operação da Lava Jato) acaba de prender (19/2/19), pela terceira vez, Paulo Vieira de Souza, conhecido como “Paulo Preto”, o famigerado operador das propinas do PSDB em São Paulo. Que ninguém duvide que o santo protetor do velho PSDB no Supremo, Gilmar Mendes, conceda novo habeas corpus ao detido. O impeachment de Gilmar já se tornou irreversível.

Referido ministro, nos casos específicos em que atua fora do Código de Ética da Magistratura e das regras processuais e procedimentais sobre os impedimentos dos juízes, comporta-se efetivamente como um santo protetor de gente bandida acusada de graves desvios do dinheiro público, com propinas na Suíça e tudo.

O caso do ministro Gilmar, quando atua nas margens da esfera do profano jurídico, é uma causa perdida. Somente com seu impeachment (a ser processado em breve no Senado Federal) vamos poder nos livrar dos seus frequentes ataques ao Código de Ética e às leis brasileiras.

De Michel Temer ele se transformou em consultor permanente, no Palácio do Jaburu, perdendo completamente a noção da imparcialidade das suas funções jurisdicionais (para tristeza de Montesquieu, da teoria da divisão dos poderes e de toda constrangida Magistratura brasileira). O grau de intimidade era tanto, que até carona no avião presidencial para Lisboa ele pegou.

Pode não ser o único, mas inegavelmente Gilmar é um dos grandes guardiões da bandidagem do velho e agonizante PSDB, que o transformou em ministro da Corte Suprema. Até arquivamento de investigações, de ofício (em favor do seu amigo Aécio Neves), já ocorreu. Fidelidade de vassalo.

Não por ser garantista dentro da legalidade vigente, Gilmar deve ser o primeiro ministro expulso da Magistratura por impeachment desde logo pela falta de cuidados éticos no exercício das suas funções (veja o caso do habeas corpus em favor do pai da noiva de quem ele foi padrinho).

Não bastassem suas decisões censuráveis para favorecer amigos e parentes, ele já havia concedido recentemente mais um temerário habeas corpus precisamente para Paulo Preto, o ex-diretor da Dersa e operador de propinas, sobretudo na gestão do ex-governador do PSDB, José Serra, de quem o ministro Gilmar é também muito amigo (com direito de oferecer jantares em sua casa).

A condenação de Paulo Preto seria a primeira condenação do PSDB pela Lava Jato. Ainda pode ser, quem sabe. Azeredo (PSDB-MG) está preso, mas não foi processado por ela. Integrantes do PT, MDB e PP já estão ou foram presos. Executivos e diretores de empreiteiras e da Petrobrás também. E do PSDB, até hoje, nada. Que a seletividade dê lugar ao império da lei contra todos (“erga omnes”). A Justiça se transforma num simulacro quando não aplica a lei contra todos.

O velho PSDB (Sérgio Guerra recebeu propina de 10 milhões de reais vindos da roubalheira da Petrobras) é o único sócio de toda essa engrenagem bandida de saqueamento do país que ainda não tem nenhum representante na cadeia. O ministro Barroso fala em “pactos oligárquicos para saquear o país”. Aécio e José Serra, ad exemplum, já deram motivos mais que abundantes para estarem lá.

Gilmar está fazendo de tudo para que não ocorra nenhuma condenação na Lava Jato de membros do partido que o fez ministro. O processo contra Paulo Preto está pronto para julgamento (pela 5ª Vara Federal em São Paulo).

Prescrição iminente. Faltando poucos dias para a prescrição de todos os crimes, que se dará em 7/3/19, quando Paulo Preto completará 70 anos (aí a prescrição, pela lei, cai pela metade), Gilmar entende que devem ser produzidas novas provas. O dinheiro desviado já foi encontrado na Suíça, há testemunhos, provas documentais, delações confirmadas e tudo. Gilmar quer mais provas!

No caso da chapa Dilma-Temer, o povo brasileiro sabe que Gilmar os absolveu por “excesso de provas”. Agora diz que faltam mais provas. Mas não compete a ele afirmar isso enquanto o processo está em andamento em primeiro grau.

Se houver cerceamento de defesa e violação das garantias constitucionais, os tribunais depois da sentença anulam o processo. Os tribunais superiores não podem valorar a quantidade de provas produzidas. Análise dos fatos e das provas é tarefa dos juízes de primeiro e segundo graus.

Mais de 7 milhões em propinas. Paulo Preto está acusado de corrupção de 7,7 milhões de reais, nas obras do Rodoanel. Propinas pagas pela Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez, de 0,75% dos contratos. Essas propinas irrigavam gastos de campanha assim como contas privadas na Suíça.

Dinheiro de propina na Suíça. Depois dos extratos bancários publicados, alguém tem dúvida de que Paulo Preto e José Serra, este por meio de contas em nome da sua filha, tinham dinheiro sujo na Suíça? Nas contas de Paulo Preto foram encontrados 113 milhões de reais. Nas contas dos familiares de José Serra mais de 10 milhões de reais. Toda essa dinheirama deve ser repatriada o mais pronto possível.

A Força Tarefa da Lava Jato diz que Gilmar cometeu dois erros (neste habeas corpus do Paulo Preto): (i) no dia 13/2/19, data da decisão, já não tinha competência para decidir mais nada, porque no dia 12/2/19 a 2ª Turma mandou o inquérito do Paulo Preto e José Serra para a Justiça Eleitoral de São Paulo; (ii) quem decide sobre mais produção de provas, além das que já estão no processo, é o juízo de 1º grau. TRF 3ª Região e STJ afirmaram isso.

Descumprimento da decisão do ministro. O Ministério Público já manifestou sua intenção de reverter a decisão do santo protetor Gilmar. Se não conseguir, desde que confirmada a falta de competência do ministro (leia-se: se ele não tinha competência para conceder o habeas corpus), só resta um caminho, que tem precedente firmado: descumprir a decisão do ministro Gilmar porque ele não tinha competência para julgar o habeas corpus do acusado Paulo Preto.

Moro não cumpriu a decisão de Favreto para liberar Lula da cadeia porque ele não tinha competência para dar o habeas corpus. Já há precedente, como se vê.

O que não pode ocorrer, sob pena de uma revolta na população, é a prescrição dos graves crimes imputados a Paulo Preto e outros comparsas, em virtude de mais um “salto triplo carpado” dado por Gilmar Mendes. Será a maior e mais completa desmoralização da Justiça brasileira.

Com toda racionalidade e ponderação e para o bem do Supremo e do País, vamos cuidar com rapidez do impeachment de Gilmar Mendes. Antes que um dia o povo brasileiro irado repita o 14 de julho da Revolução Francesa.  É bem provável que ninguém queira uma violenta Queda da Bastilha. Daí a prioridade absoluta ao impeachment do ministro Gilmar Mendes, no Senado da República.

LUIZ FLÁVIO GOMES, professor, jurista e Deputado Federal – PSB/SP.