O senador Aécio Neves (cacique e presidente afastado do degenerado PSDB) foi gravado (março/17) pedindo R$ 2 milhões para Joesley (JBS), que confirmou tratar-se de propina.
Sua irmã negociou a entrega do dinheiro, seu primo o recebeu e uma terceira pessoa o escondeu. Os três foram presos, localizando-se quatro malas contendo R$ 500 mil cada uma.
O roubo do senador, como se vê, foi exitoso (corrupção bem tramada, entrega do produto do crime em quatro malas, todas filmadas). Pela lógica de Esparta, o roubo exitoso não pode ser censurado (ou condenado).
Hoje, no STF, o que está em jogo é o seguinte: ele é um órgão independente da Justiça e do império da lei para todos ou é um puxadinho das forças corruptas e parasitárias que comandam a cleptocracia brasileira (cleptos = ladrão; cracia = governo, poder)?
Ele pode ou não pode afastar parlamentares que se tornam delinquentes? Ele pode ou não aplicar medidas cautelares contra esses “heróis” que se convertem em “quadrilheiros da República”?
O recolhimento noturno do senador é discutível. Mas seu afastamento decretado pelo STF(Primeira Turma) é absolutamente imperioso.
A vitória, afinal, será da República ética (mais sonhada que concretizada) ou da bandidagem parasitária que se vale dos cargos públicos para delinquirem impunemente, com o acobertamento da Corte Suprema?
Lógica de Esparta
Na cleptocracia brasileira as forças corruptas e parasitárias (tanto as visíveis quanto as invisíveis) são regidas pela lógica de Esparta, onde os adolescentes eram treinados para surrupiar a coisa alheia. Num monte afastado da cidade, eles eram treinados e propositadamente privados de alimentação. Quando estavam prestes a explodir tudo, eram mandados para a cidade, para roubar a população. O roubo exitoso nunca era punido; punição dura havia somente quando o roubo resultava frustrado (por incompetência, inabilidade ou pouca astúcia).
Depois daquela gravação feita por Joesley, Aécio foi afastado das suas funções pelo ministro Fachin. O ministro Marco Aurélio, seguindo a lógica de Esparta, revogou o afastamento, sublinhando que um poder não pode interferir no outro. O roubo do senador do PSDB, afinal, tinha sido exitoso.
Marco Aurélio ainda acrescentou que se trata de um político com “fortes elos com o Brasil, que tem carreira política elogiável”. Um político de longa carreira, elogiável!
Nas cleptocracias (instituições dominadas por ladrões), os larápios poderosos e exitosos são tratados de maneira desigual e privilegiada. Mesmo corruptos, são sempre elogiados e acobertados. Delcídio não foi exitoso, foi preso e perdeu o cargo. Cunha não foi exitoso, perdeu o cargo e foi preso.
Aécio sempre “discursou” contra a corrupção (cinicamente, claro) e recebeu mais de 51 milhões de votos em 2014. É uma grande liderança do venerado PSDB e continua tendo êxito em suas empreitadas criminosas.
Pela lógica de Esparta, é um mineirinho de “grande valor”. Daí o apoio que está recebendo de vários senadores e do próprio PSDB. Resta saber se o Pleno do STF vai embarcar nessa nave espartana.
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista. Criador do movimento Quero Um Brasil Ético. Estou no f/luizflaviogomesoficial
#QueroUmBrasilÉtico #professorlfg #ForaCorruptos #ForaAécio
Se
o ministro Alexandre de Moraes continuar com a linha argumentativa vaga
que está desenvolvendo neste momento no caso do afastamento do senador
Aécio, não só não vai derrubar o voto brilhante de Fachin (pelo
afastamento do senador), como vai queimar os demais votos que poderiam colocar em dúvida a argumentação do relator.
Fachin
foi claro no seu voto: por força do princípio republicano todos somos
iguais perante a lei. Não podemos ser tratados de forma diferente. Não
toleramos discriminações. Não podemos deixar de repelir os privilégios. A
imunidade do parlamentar (imaginada para a defesa do Parlamento, não do
parlamentar) é uma exceção à regra geral. Logo, como norma excepcional,
não pode ser interpretada ampliativamente. Toda exceção deve ser
interpretada restritivamente. Se a CF disse que o Parlamento deve ser
ouvido no caso de prisão em flagrante, é disso que trata a exceção. Essa
regra não pode ser ampliada (porque ela é exceção do princípio
republicano). Tudo que diz respeito a uma prisão, sim, ouve-se o
Parlamento. Todas as medidas cautelares não relacionadas com a prisão
ficam por conta do Judiciário (exclusivamente). O intérprete não pode
ampliar a exceção que está na CF. O Parlamento pode sustar uma ação
penal iniciada no STF. Não é o caso. Não se trata de ação penal. Sim, de
medidas cautelares. Fachin não inventou nenhuma regra. A CF nada disse
sobre medidas cautelares distintas da prisão. Quem votar nesse sentido
(de inclui-las onde não estão escritas) estará inventando norma não
prevista na CF. Isso é ativismo judicial. Alexandre de Moraes está
falando de ativismo e está fazendo exatamente isso, valendo-se do jogo
interpretativo dos princípios gerais. Fachin invocou o princípio
republicano e mostrou sua aplicabilidade ao caso concreto. O min.
Alexandre está vagando pelo mundo dos subjetivismos e esta criando um
deles. Avante. LFG.
O ministro Marco Aurélio sempre diz: o processo não tem capa, tem conteúdo. Então, a população brasileira é cega?