Logo após a homologação das delações da Odebrecht pela presidenta do STF (em 30/1/17), a operação Mela-Jato ganhou força inusitada. O governo Temer, com o nítido propósito de estancá-la, está “jogando de vez o seu xadrez” (M. Dias, Folha, 10/2/17), para melar o império da lei.
A guerra (Operação Lava Jato “versus” Operação Mela-Jato) acirra-se, consequentemente, a cada dia. Dentre as estratégias para se defender da LJ e, ao mesmo tempo, atacá-la, elenca-se a eleição de Edison Lobão para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Lobão (presidente CCJ) veio para avançar a operação Mela-Jato. Em 11/2/17, numa entrevista ao Estadão, o senador maranhense Edison Lobão (acusado inúmeras vezes de desvio do dinheiro público), como presidente da Comissão de Constituições e Justiça e seguindo a cartilha das estratégias de estancamento da LJ, disse:
(1) não ver nenhuma inconstitucionalidade na aprovação de uma lei de anistia ao caixa dois [essa lei, na verdade, seria uma autoanistia, que viola princípios elementares como moralidade, impessoalidade, probidade, responsabilidade republicana pelos atos públicos etc.; sua aprovação seria inconstitucional e, acima de tudo, uma imoralidade];
(2) que deve haver mudanças na legislação das colaborações premiadas para permiti-las apenas para suspeitos ou réus soltos [de todas as delações feitas até aqui – cerca de 148 -, menos de 15% foram celebradas por réus presos; mais: é fácil solucionar essa questão, só permitindo a delação de réu preso quando ele a solicita];
(3) que a LJ virou um inquérito universal (com participação dos EUA, Suíça etc.) que está criminalizando a vida pública e nos enviando para a tirania [eventuais excessos da LJ devem ser corrigidos pelos tribunais; se são poucas as reformas das suas decisões é porque, em regra, a LJ está dentro do Estado de Direito];
(4) que os financiamentos de campanha são declarados à Justiça Eleitoral [esquece o senador que pode haver doação eleitoral criminosamente dentro da lei: esse é o caso da doação de propinas, de dinheiro de corrupção];
(5) que não pode ser ilegal aquilo que é declarado à Justiça Eleitoral [ocorre que, frequentemente, como disse o corregedor-geral do TSE, a Justiça Eleitoral virou máquina de lavagem oficial de corrupção];
(6) que os delatados sofrem muitos constrangimentos [o remédio aqui é acelerar a investigação para logo se comprovar sua veracidade ou inverdade];
(7) que havendo pedido do relator (Requião) vai colocar em pauta o projeto que reforma a lei de abuso de autoridade [essa lei, muito desatualizada, precisa mesmo ser reestruturada, mas deve-se ter o cuidado de não discuti-la de forma apressada];
(8) que não tem nenhuma importância o fato de 10 (dos 13 senadores investigados ou processados na Casa) estarem na CCJ [isso é um escárnio à população, uma vergonha intolerável].
Um dos gravíssimos problemas da operação Mela-Jato posta em marcha pelo governo Temer é que os senadores encarregados de sabatinar indicados para ministro do STF ou para Procurador-Geral da República não contam com “reputação ilibada” nem notório “saber jurídico”. Esse é o caso, nomeadamente, do presidente da CCJ (Edison Lobão) (ver Estadão, editorial de 11/2/17).
A premissa da operação Mela-Jato (foro privilegiado para um amigo, presidentes de poderes e de comissões muito relevantes investigados por corrupção, indicação de um auxiliar para ministro do STF etc.) parte precisamente do obscurecimento da ética.
Justamente quem tem problemas com a Justiça é que foi para a CCJ. Dos 13 investigados ou processados na Casa, repita-se, 10 fazem parte dela. É grave a baixa estatura moral das pessoas escolhidas pelos eleitores para representá-los (Estadão, 11/2/17).
Assista também ao vídeo: Operação Mela-Jato.
